Política Pág. 03 15.04.2010
É bem verdade que quando se reivindica um Plano de Cargos e Salários é porque se busca melhoria para a classe. Porém, no caso do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, deu-se o contrário. Cerca de 750 oficiais de Justiça, acompanhados de outros servidores, reuniram-se, ontem, no Parlamento cearense para manifestar, segundo eles, as discrepâncias existentes no PCCR apresentado pelo Tribunal de Justiça, que prevê, entre outras coisas, a extinção do cargo de oficial de justiça, o que representa uma perda não só para a categoria, mas para toda a sociedade, que ficaria sem seu principal elo com o poder judiciário. O texto do projeto já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.
No hall do Plenário, os servidores das três entidades, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sincojust) e dos servidores do Poder Judiciário (Sinspojuce e Aspjuce), decidiram por unanimidade, durante assembleia geral, paralisar os trabalhos. ?Vamos fechar as portas do Fórum, vamos parar a Justiça?, gritavam os manifestantes. Depois da reunião, saiu a decisão de greve na Justiça a partir de segunda-feira. De acordo com o diretor do Sincojust, Edmilson de Paula, a negociação já vem se arrastando há anos, e no momento em que a categoria pensa que vai conquistar melhorias, a proposta é de ?destruir a classe?. ?Como podem mandar uma proposta dessas que simplesmente estar banindo os oficiais de justiça??, questionou.
Para Edmilson, a reivindicação agora já não é mais nem a mudança do Plano, mas sim a retirada deste que está para ser votado. Ele apontou todas as mudanças que ferem inconstitucionalmente os servidores, especialmente as relativas à ascensão funcional.
PONTOS CRÍTICOS
A gratificação de risco de vida para a maioria dos servidores será retirada. Direito adquirido pelos oficiais de justiça em 1981. Outra questão é com relação aos que ocupam os cargos de técnico judiciário, oficial de justiça e analista judiciário adjunto, que passarão para o cargo de auxiliar judiciário e técnico judiciário.
Além disso, está previsto o retorno dos cargos de oficial de justiça e de analista judiciário adjunto para o nível médio, bem como o cargo de técnico judiciário e demais cargos que hoje são de nível médio, para o nível fundamental. Já o servidor estabilizado admitido antes da Constituição de 1988 passará a ser enquadrado como função, não tendo mais direito a nenhuma ascensão funcional.
Parlamentares
Durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, os deputados manifestaram apoio aos servidores. A matéria nem chegou às mãos dos parlamentares e alguns já decretaram voto contrário. Os deputados Adahil Barreto (PR), Heitor Férrer (PDT), Wellington Landim (PSB), Ely Aguiar (PSDC) e os tucanos Moésio Loiola, Júlio César e Cirilo Pimenta pronunciaram-se favorável à categoria. Adahil Barreto defendeu a revisão da mensagem que, segundo ele, não contempla as demandas dos servidores. ?Ao contrário, o PCCR retira da categoria direitos adquiridos.?
O parlamentar sugeriu que o projeto seja cessado ou mesmo que retorne ao Judiciário para que os ajustes manifestados sejam feitos. ?Caso não haja um canal de novas negociações, poderá acarretar prejuízos irreparáveis para os servidores?, alertou Adahil, enfatizando a falta de clareza no PCCR nas regras para ascensão funcional, já que não há especificações percentuais. Heitor Férrer, por sua vez, ressaltou que se estava diante de um Plano que custou aos cofres públicos mais de R$ 800 mil, e mesmo assim não contempla a categoria, nem sequer a respeita.
Cirilo Pimenta (PSDB) disse que foi a primeira vez que viu na Assembleia funcionários torcerem para um PCCR não ser aprovado. ?Os planos sempre são feitos com intuito de beneficiar o servidor, não de prejudicar.? Ely Aguiar afirmou que esse PCCR retira vantagens concedidas há vários anos. ?Observo que não podemos nos furtar de atender à categoria. Se não pode melhorar, então é melhor retirar o plano.?
Para Moésio Loiola o plano já começou errado, já que, conforme ele, o Tribunal de Justiça deveria ter elaborado a proposta com a participação dos servidores, e não tê-la ?empurrado goela abaixo?. ?Deveria respeitar os direitos adquiridos ao longo de caminhadas. Quem vai pagar a agonia do cidadão que está acostumado ganhar de três a quatro mil reais e de repente tem seu salário rebaixado??, indagou.
Por fim, Welington Landim se propôs a conversar com o presidente do Tribunal. ?Não podemos retroagir, temos que trabalhar para o avanço?. Em telefonema com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, o deputado Domingos Filho falou em submeter o PCCR a plebiscito entre a categoria.
Tribunal de Justiça
O presidente do TJ-CE, Ernani Barreira, informou ontem que as dúvidas existentes em relação ao PCCR dos servidores serão esclarecidas. Ele defendeu o plano e disse que 2.969 funcionários terão vantagem salarial indiscutível. ?Temos absoluta convicção de que apenas 227 funcionários não obterão acréscimos salariais, sendo-lhes assegurado, mesmo nesses casos, o princípio da irredutibilidade salarial?, garantiu.