3ª Câmara Cível anula multa de trânsito por excesso de velocidade em caso de urgência médica

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• 18-08-2010

17.08.10 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou multa de trânsito por excesso de velocidade de N.I.L. aplicada pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/08) reforma a sentença do 1º Grau. De acordo com os autos (nº 717132-87.2000.8.06.0001/1), […]

Logo mais às 14h:00 a audiência sobre o crime do turista iataliano, na Washington Soares

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• 18-08-2010

18.08.10 Está marcada para as 14h:00 de hoje a audiência de instrução do processo que investiga o roubo a três turistas italianos e a morte de um deles ? Giuseppe Paparone ? na noite de 23 de março deste ano, na avenida Washington Soares. O processo tramita na 1ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Processo de cearense é julgado após duas décadas

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• 18-08-2010

17.08.10 No dia 28 de junho de 1985, o garoto Maximiliano Gomes de Sousa, de 7 anos de idade, foi atropelado por um trem da Rede Ferroviária Federal. Populares tentaram socorrer o menino, mas ele não resistiu aos ferimentos. O acidente, que teria sido provocado pela ausência de grades de proteção para isolar a linha […]

6ª Câmara Cível condena Itaú a pagar seguro de veículo incendiado

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• 18-08-2010

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Itaú Seguros S/A a pagar R$ 32.052,00, referente a perda total de veículo, à K.M.F.Q. viúva de E.F.Q.. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/08), teve como relator do processo o desembargador José Mário Dos Martins Coelho. Segundo os autos (nº 69431-04.2008.8.06.0001/1), o […]

2ª Câmara Criminal confirma que acusado de matar a golpes de machado será levado a júri popular

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• 17-08-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que pronunciou David da Silva Santos, vulgo ?Neguinho?. Com a decisão, ele será levado a júri popular pelo assassinato de Hegberto de Sousa Brito, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2006, no município do Crato, distante 527 km de Fortaleza. Segundo […]

3ª Câmara anula multa de trânsito por excesso de velocidade em caso de urgência médica

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• 17-08-2010

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou multa de trânsito por excesso de velocidade de N.I.L. aplicada pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/08) reforma a sentença do 1º Grau. De acordo com os autos (nº 717132-87.2000.8.06.0001/1), no […]

Empresa de viagens que descumpriu contrato deve pagar R$ 60 mil para grupo de turistas

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• 17-08-2010

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, que estava respondendo pela 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a empresa Wall Street Câmbio Turismo e Factoring pague indenização de R$ 60 mil, a título de danos morais, a um grupo de 12 pessoas que viajou ao Rio Grande do Sul para participar de um […]

Juizado da Mulher promove seminário para expor os avanços da Lei Maria da Penha

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• 17-08-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (18/08), a partir das 14h, o seminário ?Quatro Anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios na garantia dos direitos da mulher?. O encontro é uma parceria entre o Juizado e o Observatório da Violência contra a […]

Fórum Clóvis Beviláqua leva imóveis à arrematação nesta quarta-feira

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• 17-08-2010

A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua levará, nesta quarta-feira (18/08), às 14h, cinco imóveis à arrematação, sendo três terrenos, em primeira praça, e uma casa e outro terreno, em segunda praça. Os três terrenos são referentes ao processo nº 581198-60.2000.8.06.001/0, da 26ª Vara Cível, e ficam situados no loteamento Parque Atlântico, […]

Ações contra planos econômicos – coluna Rubens Frota

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• 17-08-2010

17.08.2010 economia O STJ deve analisar, no julgamento do recurso, os índices de correção a serem adotados para o pagamento das perdas nos quatro planos econômicos e vai decidir sobre o prazo de prescrição das ações. Ou seja, vai decidir, o prazo no qual as entidades deveriam ter protocolado ações judiciais em nome das pessoas […]