Lei do Agravo permite o julgamento contínuo

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• 25-10-2010

24.10.2010 Prefacialmente, importante esclarecer que a novel Lei 12.322/2010, entrará em vigor em 09 de dezembro de 2010, ou seja, 90 (noventa) dias após a sua publicação oficial, ocorrida em 10 de setembro de 2010, conforme dispõe o artigo 2º da referida norma. Com o objetivo de trazer maior celeridade aos trâmites processuais perante os […]

Pai e filho acusados de homicídio serão julgados nesta segunda-feira

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• 25-10-2010

24.10.2010 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (25), às 13h30, José Marcos Dias dos Santos e Izaquiel Lopes da Silva, pai e filho, respectivamente. Eles são acusados de assassinar Moacir Santos de Souza, no dia 20 de julho de 2006, em Fortaleza. Os réus respondem ao processo […]

Aumenta número de divórcio na Capital, com nova lei

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• 25-10-2010

24.10.2010 As mudanças implementadas pela Emenda Constitucional 66, junto à Lei nº 11.441/2007, que entraram em vigor em julho deste ano, ocasionaram um aumento do número de divórcios rápidos em Fortaleza. Segundo números do Cartório João de Deus, do 1º Ofício de Registro Civil da Capital, em junho deste ano foram feitas 63 averbações de […]

Parceria da Justiça com bancos pode agilizar conciliação de processos

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• 25-10-2010

24.10.2010 A Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro em todo o país, ganhará um ingrediente adicional para agilizar a solução consensual de conflitos jurídicos. A novidade será o envolvimento de grandes bancos no esforço traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer uma pauta comum […]

Ex-presidiário é assassinado a tiros no Barroso

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• 25-10-2010

25.10.2010 Gilmário Silva Santos, 24, foi asasssinado a tiros na noite deste domingo (24), no bairro Barroso, em Fortaleza. O crime, segundo testemunhas, foi cometido por um homem não identificado. Equipes da 2ª Companhia do 5º BPM e do Batalhão de Polícia de Choque (Bpchoque) estiveram no local do homicídio e fizeram varredura na área, […]

Sul América Seguros condenada a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos a aposentada

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• 25-10-2010

23.10.2010 A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Sul América Seguros a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos à aposentada F.C.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 5a.feira (21/10). O montante é referente ao pagamento do Seguro […]

HSBC deve pagar R$ 14 mil a comerciante que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

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• 25-10-2010

23.10.2010 O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 14.274,22 de indenização, a título de danos morais, por inscrever o nome do comerciante A.G.F. no Serasa indevidamente. A decisão, do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada nessa 3a.feira (19/10), no Diário da Justiça Eletrônico. […]

Vara de Execução Penal realiza primeira audiência com processo digital

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• 25-10-2010

23.10.2010 O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, realizou ontem, 6a.feira (22/10), a primeira audiência com processo digital da unidade. A audiência foi referente ao pedido de liberdade condicional do apenado F.M.S.M., condenado por roubo, dano ao patrimônio alheio e resistência à […]

Portal de Serviços do SAJ é tema de palestra para comissões da OAB/Ceará

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• 25-10-2010

23.10.2010 Funcionários e membros de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/Ce) participaram ontem, 6a.feira (22/10), de palestra sobre o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário cearense. O evento ocorreu no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, e foi conduzido pelo assessor da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal […]

3º Tribunal do Júri condena réu a dois anos de reclusão por lesão corporal

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• 25-10-2010

23.10.2010 O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua desclassificou, por maioria de votos, o crime de tentativa de homicídio para o delito de lesão corporal dolosa, de natureza grave, em que José Haroldo Rodrigues era réu no processo. O julgamento teve início às 14h:30min e encerrou no fim da […]