28.10.2010 política
O Governo do Estado já havia concedido reajuste de 4,8%. No entanto, a tabela do PCCR ainda não tinha sido atualizada
Por unanimidade dos 33 deputados estaduais que votaram na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que atualiza a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. Desde o dia 1º de julho, o Governo do Estado já havia concedido reajuste de 4,8% aos servidores, mas a tabela ainda não tinha sido atualizada.
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sinspojuce), Vladimir Pereira, afirmou que a aprovação é apenas o ?começo das revisões que devem ser feitas no novo plano?. De acordo com ele, mesmo com a atualização da tabela de vencimentos, o sindicato vai entrar, nos próximos dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do novo PCCR, por considerar que ?os cargos criados no último Plano, que alguns servidores tiveram de ocupar, não estão de acordo com as funções desempenhadas antigamente?.
Emendas
Além da aprovação da mensagem, outras três emendas – duas de autoria do deputado Artur Bruno (PT) -também foram acatadas na sessão de ontem. A primeira delas diz que os 350 concursados que serão chamados pelo TJ, a partir de agora, receberão o reajuste percentual em quatro parcelas anuais, da mesma forma que os servidores veteranos do Tribunal, o que, segundo Nelson, garante um tratamento ?igualitário? por parte do Estado entre todos os funcionários.
Outra emenda aprovada extinguiu o cargo de zelador, que antes era exercido por servidores e, atualmente, é um serviço terceirizado. Ainda ontem, os deputados aprovaram que os funcionários poderão cumprir carga horária de 40 horas semanais, independentemente de optarem pelo novo ou pelo antigo Plano. Nelson garante, ainda, que 80% dos servidores optaram pelo novo PCCR.