Criança com disfunção urinária ganha no TJCE direito de receber fornecimento de fraldas de marca específica

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• 18-04-2023

Por determinação da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma criança diagnosticada com desordem que provoca a malformação da coluna vertebral e disfunção urinária e intestinal deve receber, do Estado do Ceará, fraldas descartáveis de marca específica. A bebê de dois anos não tem condições financeiras e necessita de […]

TJCE vai construir novo Fórum da Comarca de Maracanaú

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• 17-04-2023

O Poder Judiciário estadual vai construir um novo Fórum na Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Nesta segunda-feira (17/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes visitou o local e iniciou as tratativas com representantes da Prefeitura, que deverá ceder o terreno. O novo equipamento contará com dez […]

22 novos juízes reforçam trabalhos do TJCE em comarcas do Interior

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• 17-04-2023

As comarcas do Interior ganharam, nesta segunda-feira (17/04), o reforço de 22 novos magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os 14 juízes e as oito juízas assumiram oficialmente as funções após passarem pelo Curso de Formação Inicial, finalizado no último sábado (15/04), que é obrigatório. “Esse reforço nas comarcas interioranas representa agilidade no […]

Sejud de 1º Grau do TJCE registra aumento de 42% nas movimentações processuais no primeiro trimestre de 2023

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• 17-04-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau, realizou 531.450 movimentações processuais nos três primeiros meses deste ano. O número representa crescimento de 42,59% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram feitas 372.714 movimentações processuais. Ainda, conforme levantamento da Sejud, houve aumento de 4,56% […]

TJCE lamenta o falecimento do professor e magistrado Hugo de Brito Machado

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• 16-04-2023

É com profundo pesar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lamenta o falecimento, nesse sábado (15/04), do advogado, professor e magistrado aposentado Hugo de Brito Machado. Nascido no Município de Piracuruca, no Piauí, o jurista nos deixa aos 83 anos. Sua contribuição para o Direito, enquanto juiz, professor e doutrinador, foi inestimável. Que […]

Tribunal de Justiça do Ceará sedia, em agosto, a XVII Jornada Lei Maria da Penha

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• 14-04-2023

Detalhes da XVII Jornada Lei Maria da Penha foram tratados, nesta sexta-feira (14/04), entre o juiz e conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes. O evento, realizado anualmente pelo CNJ, ocorrerá pela primeira vez no Judiciário […]

Seminário “Primeira Infância é Prioridade Absoluta” será realizado nesta segunda-feira

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• 14-04-2023

O Seminário “Primeira Infância é Prioridade Absoluta” será realizado, nesta segunda-feira (17/04), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento terá transmissão, ao vivo, pelo Canal do CNJ no Youtube. Magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense interessados em participar da programação têm até este domingo (16/04) para fazer a inscrição. […]

Criadas comissões para prevenir assédios moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho da Justiça estadual

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• 14-04-2023

Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, no 1º e 2º Graus de Jurisdição, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da […]

Justiça estadual inicia série de encontros com supervisores de Varas e Juizados com foco na produtividade

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• 14-04-2023

Teve início nesta sexta-feira (14/04), o 1º Encontro de Supervisores das Unidades Judiciárias da Comarca de Fortaleza, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com o tema: “Valorizando a atividade-fim”. Na solenidade de abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes destacou a importância de valorizar, […]

Peticionamento inicial do 2º Grau no Portal e-SAJ passará por mudanças no dia 2 de maio

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• 14-04-2023

A tela de peticionamento inicial no Portal e-SAJ passará por modificações a partir do dia 2 de maio deste ano. A novidade é o acréscimo de um campo em que o advogado deverá indicar o órgão julgador da ação, por meio do Sistema de Automação da Justiça – Segundo Grau (SAJSG5). A medida visa dar […]