Câmara – Projeto acelera trâmite judicial

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• 10-11-2010

10.11.2010 Breves Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que acelera a tramitação de processos na justiça. A proposta retira a possibilidade daquele que perdeu uma ação apresentar as razões do recurso diretamente na instância superior. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial.

Rigor faz bem – coluna Vertical s/a

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• 10-11-2010

10.11.2010 economia Contra as más práticas de mercado, rigor. Por parte de quem constroi, de quem compra e de quem julga. Esta é a fórmula para um mercado sólido, como o cearense. Desvios merecem ser rechaçados porque arruínam a confiança em todo o setor. Um exemplo de Brasília: consumidora comprou apartamento com entrega prevista para […]

Posse Solene – coluna Lêda Maria

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• 10-11-2010

10.11.2010 Caderno 03 … de novo desembargador aprovado para o Tribunal de Justiça do Ceará. Paulo Ponte, está marcada para o próximo dia 19, às 17 horas. Presidente do TJ, Ernani Barreira Porto, conduzirá.

Julgamento

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• 10-11-2010

10.11.2010 cidade Desembargadora Sérgia Miranda, do TJCE, adiou para hoje o julgamento do recurso contra liminar concedida à Ação Civil Pública que determinou fechamento das barracas de praia de Canoa quebrada.

Sistema Penal

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• 10-11-2010

10.11.2010 Polícia Leandro Vasques, advogado criminalista, presidente da Caace e ex-titular do Conselho Penitenciário do Estado, tem alertado a Justiça sobre o colapso no Sistema Penal do Ceará, som superlotação e fugas.

“Quebraram a Canoa” – coluna Edilmar Norões

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• 10-11-2010

10.11.2010 política Muitas têm sido as reclamações por uma medida judicial que, ao mandar fechar as barracas que há alguns anos funcionam em Canoa Quebrada, atingiu em cheio o projeto turístico que fez daquela praia referência nacional e internacional. Se só isso não bastasse, o fato de ter causado sério prejuízo para a economia municipal […]

CNJ afasta juiz que não reconhecia lei

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• 10-11-2010

10.11.2010 nacional Brasília – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação “um conjunto de regras diabólicas” e dizendo que “a desgraça […]

Desembargador Jucid Peixoto representa TJCE no IV Encontro de Juízes Estaduais

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• 10-11-2010

“Justiça e Desenvolvimento Sustentável” é o tema do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que reunirá cerca de 800 magistrados de Tribunais de Justiça do todo o Brasil, em Aracaju. Ministros, juízes e juristas debaterão, durante três dias, temas sociais e jurídicos. O evento é uma promoção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O […]

Projeto de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua inicia nova etapa

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• 10-11-2010

Teve início nessa terça-feira (09/11) a segunda etapa da reestruturação do Fórum Clóvis Beviláqua. As obras passam agora para a fase de intervenções na organização e na distribuição dos setores e varas com o objetivo de adequar o prédio ao Projeto de Virtualização do Judiciário cearense. Segundo o engenheiro Suzênio Catunda Pinto, um dos responsáveis […]

Negado habeas corpus a acusado de participar da morte de agente penitenciário

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• 10-11-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (09/11), habeas corpus a Elizael Mendes Cruz, denunciado por fazer parte de grupo que assassinou o agente penitenciário Francisco José Barreto e Silva, em Canindé, município distante 120 Km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia 24 de maio deste ano, […]