Justiça determina que Camed autorize tratamento para paciente com câncer

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• 24-11-2010

A Justiça cearense determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) autorize o tratamento requerido pelo paciente M.A.L.F., acometido de câncer. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a liminar proferida pelo juízo da 28ª Vara Cível de Fortaleza. […]

Empresa de construção civil é condenada a pagar R$ 52 mil por danos morais e materiais

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• 24-11-2010

O titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Geraldo Magelo Facundo Júnior, condenou a empresa Multisik Construção e Serviços a pagar R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 47 mil, como reparação material, a A.E.C.N. e H.N.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (19/11). […]

Juizado participa das atividades do Dia Internacional da Não-Violência à Mulher

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• 24-11-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participa das atividades alusivas ao Dia Internacional da Não-Violência à Mulher, celebrado nesta quinta-feira (25/11). A unidade judiciária manterá estande, das 9h às 12h, no Teatro José de Alencar para divulgar, esclarecer e distribuir material educativo sobre a Lei Maria da […]

Prescrição intercorrente

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• 24-11-2010

24.11.2010 opinião Na seara tributária o instituto prescrição é conhecido como uma das modalidades de extinção do crédito tributário, assim como leciona o Código Tributário Nacional. A prescrição como instrumento de direito é uma forma de limitar as relações jurídicas, a fim de que elas não se eternizem pelo tempo. Na ilustre visão de Clóvis […]

MP-CE entrega denúncia contra médico

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• 24-11-2010

24.11.2010 Polícia O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem, à 1ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Bevilácqua, a denúncia completa contra o médico e ex-prefeito de Maracanaú Dionísio Lapa Brochado Filho. Acusado de dirigir uma clínica de aborto, descoberta no bairro de Fátima, ele está preso desde o dia dez deste mês e já […]

Impasse – Audiência lotada debate retirada de barracas

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• 24-11-2010

24.11.2010 cidade O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL) foi tomado por barraqueiros e trabalhadores da Praia do Futuro, ontem à tarde. O motivo foi a realização de uma audiência pública, requerida pelos deputados Artur Bruno e Dedé Teixeira, para debater a decisão judicial que determina a retirada das barracas da praia fortalezense e […]

Audiência busca alternativas

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• 24-11-2010

24.11.2010 cidade Parlamentares, comerciantes e trabalhadores discutiram a permanência dos estabelecimentos na praia Galerias lotadas, vaias e aplausos marcaram o evento. Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado lotou, na tarde de ontem, durante audiência pública convocada para debater o comércio na Praia do Futuro após a decisão […]

OAB-CE instala Fórum em Defesa da Justiça

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• 24-11-2010

24.11.2010 cidade É uma das ações do movimento Justiça Já, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará no dia 17 Motivada pelos resultados apontados no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o congestionamento de processos no Poder Judiciário do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) instalou, ontem, […]

Campanha da OAB – coluna Edilmar Norões

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• 24-11-2010

24.11.2010 ´política A campanha da OAB-CE – “Justiça Já” – precisa e deve ganhar apoio dos diferentes segmentos da sociedade. Neste sentido a Assembleia atendendo a requerimento do deputado Heitor Ferrer promoveu, ontem, debate que em muito fortalece a iniciativa. Campanha da OAB II A campanha da OAB objetiva dar celeridade aos processos em andamento […]

MP aciona Justiça sobre os gastos com réveillons

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• 24-11-2010

24.11.2010 cidade Praia de Iracema: a festa de passagem de ano em 2008 reuniu milhares de fortalezenses e turistas. O custo do evento é questionado pelo promotor Ricardo Rocha As medidas preveem sanções às pessoas e empresas envolvidas nas festas de passagem de ano na Capital Mais uma vez a festa de Revéillon, organizada pela […]