24.11.2010 cidade
Parlamentares, comerciantes e trabalhadores discutiram a permanência dos estabelecimentos na praia
Galerias lotadas, vaias e aplausos marcaram o evento. Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado lotou, na tarde de ontem, durante audiência pública convocada para debater o comércio na Praia do Futuro após a decisão da Justiça Federal no Ceará determinando a desocupação e a demolição das barracas em um dos principais pontos turísticos de Fortaleza. A audiência foi marcada pela busca de uma alternativa que possibilite a continuidade das barracas na Praia do Futuro. Diversos pronunciamentos ressaltaram a importância da atividade para o turismo local e a garantia de emprego e renda a aproximadamente cinco mil trabalhadores.
Embora tenha sido convidado, o Ministério Público Federal não enviou representante, gerando protestos entre parlamentares, comerciantes e trabalhadores presentes. Requerida pelos deputados Artur Bruno e Dedé Teixeira, ambos do PT, a audiência apontou algumas sugestões para o problema, que é antigo, porém se intensificou com a decisão proferida, no mês passado, pelo juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal no Ceará. Pelo documento, as construções das barracas na Praia do Futuro são irregulares e impedem o livre acesso da população à área.
Embora a sentença do juiz atenda a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, pela União e pela Prefeitura de Fortaleza contra 154 proprietários de estabelecimentos comerciais, o representante do Município de Fortaleza, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, lembrou não defender a simples retirada das barracas. Ou seja, disse concordar que elas fiquem, desde que passem por um disciplinamento.
Conforme ele, a posição da Prefeitura, na gestão de Luizianne Lins, não é pela retirada completa das barracas. “No início da gestão, essa questão já vinha sendo estudada pela Procuradoria da União”, frisou, informando que a prefeita constituiu grupo de trabalho para discutir o assunto. Contudo, reconheceu que a Prefeitura, em 2006, entrou na Justiça para disciplinar aquele comércio.
“As barracas são um instrumento de lazer e já se inseriram na vida cultural da Cidade”, frisou Artur Bruno, lembrando que os estabelecimentos comerciais da Praia do Futuro são cenários para a apresentação de valores locais e ambientes que abrigam moradores e visitantes de todas as classes sociais. “É difícil imaginar a Praia do Futuro sem suas barracas”, citou, defendendo que poderia ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir eventuais excessos.
“Diálogo na busca de uma solução”, propôs o parlamentar do PT, acrescentando que o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das leis de uma Cidade não podem deixar de observar as questões sociais e econômicas. “Uma lei não pode ser aplicada friamente. Se existem barracas posicionadas incorretamente, um TAC poderia disciplinar o funcionamento”.
Clamor
Para o deputado Dedé Teixeira, há um clamor da sociedade pela permanência das barracas da Praia do Futuro. “A Promotoria Pública deveria estar aqui para que, juntos, encontrássemos uma solução”, observou, ponderando que “deve haver saídas jurídicas que permitam a permanência dessa atividade”.
Também o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou que, se “houver regras claras e ordenamento urbano para evitar excessos na ocupação daquela área”, é totalmente favorável à permanência das barracas. Para ele, se a Justiça mantiver a decisão de demolição das barracas irá contra aos interesses dos trabalhadores, dos empresários e da população em geral.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, informou que a exploração comercial na área começou há cerca de 40 anos e já passou por tentativas de disciplinamento propostas pelo Ministério Público Federal. “A faixa que ocupamos atualmente foi justamente para atender a um pedido do poder público”, enfatizou. “Não somos um clube privado, mas preferencial, pois cada um escolhe a barraca que deseja frequentar conforme sua preferência e suas condições financeiras”.
O advogado e dono da barraca Itapariká, Milton Ramos, relatou toda a trajetória da atividade, que hoje reúne 154 barracas, das quais garante que 80 estão em ruína. Como a associação apelou contra a decisão judicial que determina a retirada das barracas, ele ressaltou que a questão jurídica não será de imediato resolvida.
MOZARLY ALMEIDA
REPÓRTER