24.11.2010 cidade
Praia de Iracema: a festa de passagem de ano em 2008 reuniu milhares de fortalezenses e turistas. O custo do evento é questionado pelo promotor Ricardo Rocha
As medidas preveem sanções às pessoas e empresas envolvidas nas festas de passagem de ano na Capital
Mais uma vez a festa de Revéillon, organizada pela Prefeitura de Fortaleza, está na mira da Justiça. Após toda a polêmica sobre supostas irregularidades no ano de 2006, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), por meio do promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha, impetrou, na última segunda-feira (22), duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. As medidas questionam os gastos efetuados pela atual gestão municipal com as festas dos Réveillons de 2007/2008 e 2008/2009.
O Ministério Público Estadual intervém após a Prefeitura de Fortaleza anunciar que a festa de Revéillon 2010/2011 está orçada em R$ 4,5 milhões.
Nas medidas ajuizadas, o promotor afirma que os gastos nas comemorações nos anos em questão ocasionaram “dilapidação do patrimônio público municipal, na medida em que contratou com dispensa de licitação, o pagamento de despesas absurdas o que além de ferir a legislação em vigor, em face dos valores exorbitantes pagos, com certeza trouxe prejuízo ao patrimônio público, quiçá, ocasionando desvios das verbas”. Segundo as ações, as festas de Revéillon contaram com inúmeras ilegalidades, dentre elas destaca-se a dispensa de licitação para a realização das comemorações. Conforme Ricardo Rocha, as atitudes ocasionaram um “festival de desmandos com o dinheiro público”. O promotor não se posicionou sobre as festas de 2009, pois ainda aguarda os relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ricardo Rocha explicou que a dispensa da licitação só é aceita em casos de atendimento de situação de emergência. Assim, conforme o promotor, a Prefeitura ao fazer uso desse artifício, sem necessidade de fato, “não obedeceu aos parâmetros mínimos de legalidade”.
“Não se pode fabricar uma urgência, atrapalhando a ocorrência normal do processo licitatório. Os documentos provam que os gastos nas festas estão acima do mercado. É um gasto do dinheiro público absurdo, fora da realidade”, declara.
As ações públicas por improbidade administrativa impetradas por Ricardo Rocha são contra a ex-secretária de turismo de Fortaleza e atual secretária municipal de Cultura, Maria Fátima Mesquita; o ex-secretário de turismo do município, Henrique Sérgio Ribeiro de Abreu; a ex-coordenadora da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo de Fortaleza, Rosângela Ribeiro de Sousa; a ex-pregoeira da Secretaria de Turismo do Município, Rosália Maria Barros Cavalcante; e a empresária, Ruby Helen Sousa Araújo. As medidas também envolvem as empresas Califórnia Produções e Edições Artísticas Ltda; Espanhol & Cruz Ltda; D&E Promoções de Eventos Ltda; e Ta´i Produções e Eventos Ltda.
Consequências
O MPE pede como sanção aos envolvidos, dentre outras penalidades, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa; e o bloqueio dos bens, de forma liminar, das pessoas e das empresas até o valor total gasto, a fim de garantir um eventual ressarcimento de danos.
As investigações do MPE começaram a partir de uma representação do vereador João Alfredo Telles Melo. O pedido requeria a apuração de irregularidades nos processos realizados pela Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), visando à contratação de artistas para o Revéillon 2009.
IRREGULARIDADES
Prefeita será responsabilizada
Além da impetração das ações públicas, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu uma recomendação à prefeita Luizianne Lins. A medida serve como aviso para que a prefeita saiba que ela será a principal responsável por ilegalidades que venham a acontecer na festa de Revéillon da Capital desse ano.
“Essa é uma medida de prevenção, para que a principal gestora do município esteja ciente dos possíveis problemas. Caso as irregularidade voltem a ocorrer, o Ministério Público irá responsabilizar unicamente a prefeita”, revela Ricardo Rocha.
Segundo o promotor, a lei obriga que o principal gestor do município seja acionado nesses casos, vinculando assim a prefeita aos gastos realizados com as comemorações.
Gastos
Nas festas de Réveillon dos anos de 2007 e 2008, a Prefeitura de Fortaleza gastou com serviços terceirizados, cachês dos artistas e estrutura técnica para os shows, cerca de R$ 3 e R$ 4,7 milhões, respectivamente. Já os gastos para a comemoração do ano novo 2009/2010 na Capital cearense somaram R$ 4,8 milhões. Este valor é considerado, até hoje, o mais alto de todas as festas produzidas pelo município, na administração de Luizianne Lins. Este ano, o município deverá gastar cerca de R$ 4,5 milhões com o Revéillon.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza afirmou que só irá se posicionar após tomar conhecimento dos fatos. A assessoria informou desconhecer as ações do Ministério Público Estadual (MPE), assim como da recomendação expedida para a prefeita Luizianne Lins.
JÉSSICA PETRUCCI
REPÓRTER