24.11.2010 cidade
É uma das ações do movimento Justiça Já, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará no dia 17
Motivada pelos resultados apontados no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o congestionamento de processos no Poder Judiciário do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) instalou, ontem, o Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça e divulgou o “Justiça Já”, lançado no dia 17.
A solenidade foi realizada no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará e contou com a participação de magistrados, representantes de entidade civis organizadas e poder público.
Demora
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, Heitor Férrer, ressaltou que a intenção da solenidade não poderia ser confundida com mera crítica, mas deveria ser encarada como uma iniciativa de contribuir para a melhoria nos resultados apontados pelo relatório do CNJ, que coloca a Justiça cearense como líder no ranking nacional de morosidade. “O Legislativo tem a função de fomentar essa discussão e dar mais notoriedade ao tema”, enfatizou o deputado pelo PDT.
Para o presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, a realização do evento teve como principal motivação apresentar propostas e contribuições à situação atual. De acordo como ele, desde que foi iniciado um trabalho de visita e pesquisa sobre o funcionamento das Comarcas do Interior e da Capital, a OAB-CE tem se deparado com um número diminuto de juízes, o que aponta a necessidade de concurso para servidores do Judiciário.
“Não faríamos um movimento contra o Poder Judiciário, mas, pela primeira vez, empunhamos a bandeira e tomamos para nós a responsabilidade de fazer parte da administração. Em Aracati, faltam juízes e servidores. Em Iguatu, a cada dez servidores, apenas dois são do Judiciário. Precisamos não só de magistrados como de técnicos treinados e competentes. Qualquer forma de letargia deve ser considerada grande injustiça”, reafirmou Valdetário.
Ao apresentar as propostas do Movimento Justiça Já, o coordenador, Edmir Martins, relatou que entre as ações da iniciativa estão: a instalação do Observatório da Justiça; a implantação do Justiçômetro – um painel eletrônico que apontará o número de processos ingressados e de ações julgadas – com local previsto para a Praça do Ferreira; Certificação de Qualidade Meritória e premiação para os operadores do Direito que trabalham com empenho notório; criação da Semana da Sentença (para motivar a celeridade nos julgamentos); e a instalação do Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça, que deve reunir representantes de toda a sociedade civil organizada.
“O fórum virá para contribuir com as políticas públicas, fazendo movimento pela agilidade. Esperamos ocupar o espaço institucional que nos cabe, criar consciência da importância da participação de todos os segmentos da sociedade”, encerrou Martins. De acordo com ele, o fórum terá a composição de pelos menos 11 grupos da OAB- CE e representantes do poder público, da imprensa e da sociedade civil organizada.
Outra intenção apontada pelo magistrado é de motivar os advogados a saírem dos seus gabinetes e participarem do movimento de forma ativa. Entre as estratégias de mobilização apontadas no lançamento do movimento estão o uso das redes sociais e a criação de um cartilha sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
Os representantes da OAB-CE anunciaram, ainda, que, no próximo dia 30 de novembro, acontecerá um grande ato público no espaço externo do Fórum Clóvis Beviláqua, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil nacional, Ophir Cavalcante, e demais representantes do Movimento Justiça Já no Ceará.