Senado aprova novo Código de Processo Penal

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• 09-12-2010

07.12.2010 Para os parlamentares, o projeto será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram […]

Justiça determina pagamento de salários atrasados a médicos de Aracati

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• 09-12-2010

09.12.2010 Houve ainda uma ordem para que seja organizado um cronograma de pagamento para os próximos 12 meses, devendo os salários serem pagos até o quinto dia útil de cada mês O prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, tem 72 horas para pagar os três meses de salários atrasados dos médicos plantonistas […]

1ª Câmara Criminal segue determinação do STJ e fundamenta condenação de Marcelo Fontenele

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• 07-12-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença para fixar em oito anos a pena a ser cumprida por Marcelo Fontenele Maia, empresário condenado pelo crime de tentativa de homicídio cometido contra a ex-mulher, Roberta Viana Carneiro. A decisão, proferida nesta terça-feira (07/11), teve como relator o juiz convocado Inácio […]

1ª Vara Criminal ouve testemunhas do processo que investiga roubo a carro-forte

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• 07-12-2010

O juiz Sílvio Pinto Falcão Filho, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ouviu nesta terça-feira (07/12) quatro testemunhas durante audiência de instrução do processo que investiga o roubo a um carro-forte da Corpvs Segurança. Ainda hoje são aguardados os interrogatórios dos réus Francisco Genério Bruno da Silva, Francisco Jonas Andrade Albuquerque e […]

Judiciário cearense funciona em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

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• 07-12-2010

A prestação jurisdicional à população de Fortaleza e do Interior do Estado está assegurada, por meio do Plantão Judiciário, nesta quarta-feira (08/12), feriado do Dia da Justiça. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantonista será o juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O atendimento será das 12h às 18 horas. No 1º Grau […]

Juízes atenderão em 20 Núcleos Regionais

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• 07-12-2010

A prestação jurisdicional no Interior do Estado nesta quarta-feira (08/12), feriado do Dia da Justiça, será feita em 20 Núcleos Regionais, com cobertura em todas as comarcas. Os magistrados atenderão das 8 às 14 horas, nas respectivas sedes dos Fóruns das Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Jardim, Ipaumirim, Quixadá, Baturité, Morada Nova, Cascavel, […]

Estado deve fornecer medicamento para paciente com cardiopatia congênita

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• 07-12-2010

A Justiça cerense determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Bosentana à paciente J.F.F.G., acometida de hipertensão pulmonar secundária e cardiopatia congênita complexa. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e manteve a liminar concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de […]

Hipercard é condenada a pagar mais de R$ 18 mil por incluir indevidamente cliente no SPC

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• 07-12-2010

O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a administradora de cartões de crédito Hipercard a pagar indenização de R$ 18.056,30 por danos morais ao consumidor C.P.F.. Ele teve o nome incluso, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Na ação, o cliente detalha que, […]

Audiência de instrução do Caso Bruce acontece nesta quinta-feira no Fórum

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• 07-12-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta quinta-feira (09/12), audiência de instrução do processo que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Souza Oliveira. Ele foi morto por um disparo feito pelo policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, no dia 25 de julho deste ano. Seis testemunhas de acusação, […]

Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora

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• 07-12-2010

07.12.10 ?A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a ?Churrascaria Picanha da Terra?, localizada no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, pague indenização de R$ 8 mil pelos danos morais causados à A.R.L.O.. A decisão foi publicada na última sexta-feira, no Diário da […]