Desa. Sérgia Miranda profere primeira decisão virtual e determina que Estado forneça remédio

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• 13-12-2010

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferiu nesta segunda-feira (13/12) a primeira decisão envolvendo um processo totalmente virtualizado no âmbito do 2º Grau. O recurso, que chegou ao gabinete da magistrada nessa sexta-feira (10/12), foi despachado por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta de gestão […]

Banco Finasa deve pagar R$ 12 mil por apreender ilicitamente veículo de professora

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• 13-12-2010

A Justiça cearense arbitrou em R$ 12 mil o valor da condenação por danos morais que o Banco Finasa S/A deve pagar à professora G.M.Q.C.R., que teve o carro apreendido ilicitamente. Por danos materiais, deverá pagar R$ 250,00. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e reformou, parcialmente, […]

Improbidade] Justiça afasta prefeito do Ipu por indícios de corrupção

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• 13-12-2010

11.12.2010 política Acusado de ter cometido uma série de irregularidades contra a administração pública, o prefeito do município de Ipu ? a 257 km de Fortaleza ? Sávio Pontes (PMDB) foi afastado do cargo. A decisão cautelar foi tomada ontem pela juíza Suyane Macedo de Lucena e atende a uma provocação do Ministério Público Estadual. […]

TJCE elege sete juízes para cargo de desembargador e escolhe lista tríplice da OAB nesta terça-feira

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• 10-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza sessão extraordinária do Pleno na próxima terça-feira (14/12), a partir das 9h. O objetivo é eleger sete juízes de Direito (de Entrância Final) para o cargo de desembargador. Além disso, será eleita a lista tríplice com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará […]

5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ouve acusados de integrar suposto grupo de extermínio

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• 10-12-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua ouviu, até as 17h desta sexta-feira (10/12), uma testemunha de defesa e dois acusados do assassinato de Gilberto Soares Duarte. Ainda devem ser feitos os interrogatórios de três acusados do crime. Os primeiros interrogados foram o empresário Firmino Teles de Menezes e Sílvio Pereira do Vale […]

“Courinha” será levado novamente a julgamento nesta segunda-feira

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• 10-12-2010

O réu José Enilson Couras, o ?Courinha?, suspeito de ter cometido mais de 100 crimes de pistolagem nos Estados do Ceará e do Piauí, será levado a júri popular nesta segunda-feira (13/12), às 9h. O julgamento, que será feito pelo 5º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, é referente ao assassinato de Manoel Cândido […]

Acusado de latrocínio e estupro em Viçosa do Ceará é condenado a 29 anos de prisão

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• 10-12-2010

O juiz Hevilázio Moreira Gadelha, titular da Comarca de Viçosa do Ceará, condenou o réu Raimundo Francisco dos Santos a 29 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro. De acordo com os autos (nº 966-45.2009.8.06.0182/0), na madrugada do dia 23 de julho de 2009, o […]

Secretário de Segurança Pública será ouvido como testemunha de defesa no Caso Bruce

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• 10-12-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua ouviu, em audiência nessa quinta-feira (09/12), mais seis testemunhas ? uma indicada pelo Ministério Público e cinco pela defesa – do processo que investiga a morte do adolescente Bruce Cristian de Souza Oliveira. A fase de instrução do processo só será encerrada quando forem colhidos depoimentos […]

Esmec diploma 40 alunos de cursos de Especialização

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• 10-12-2010

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai diplomar 41 alunos dos cursos de pós-graduação Lato Sensu nas áreas de Administração Judiciária, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Civil e Direito Penal. Os certificados de conclusão dos cursos de Especialização serão entregues na próxima segunda-feira (13/12), às 17h, no auditório Desembargador José Maria de Queirós. […]

Plantão Judiciário garante o atendimento em Fortaleza neste fim de semana

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• 10-12-2010

A Justiça estadual funciona em sistema de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante atende no sábado (11/12) e o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo no domingo (12/12). No Fórum Clóvis Beviláqua, a prestação jurisdicional será de responsabilidade da 1ª à 4ª Varas […]