TJCE suspende prazos das Varas Criminais até o dia 23 de dezembro

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• 13-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, por meio da portaria 1729/2010, os prazos processuais e o atendimento da 1ª à 12ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O documento, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13/12). A medida considera o Projeto […]

TJCE realiza sessão extraordinária do Pleno para escolher desembargadores e lista tríplice da OAB-CE

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• 13-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta terça-feira (14/12), às 9h, sessão extraordinária do Pleno com o objetivo de eleger sete juízes de Direito para o cargo de desembargador. Além disso, definirá a lista tríplice com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE) para ocupar uma vaga no […]

Central de digitalização de processos do Judiciário estadual recebe visita da OAB/CE

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• 13-12-2010

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB/CE) pôde conferir, in loco, como está sendo feita a conversão dos processos físicos (em papel) para o meio digital, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Os conselheiros visitaram, na tarde desta segunda-feira (13/12), a central de digitalização, montada pela TCI Business Process Outsourcing, […]

Virtualização da Vara de Execução Penal está em processo de conclusão

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• 13-12-2010

O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará deve concluir até o recesso forense, com início no dia 20 de dezembro, a digitalização de todo o acervo da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) da Comarca de Fortaleza. O trabalho vem sendo realizado, desde julho deste ano, por 55 servidores do […]

Coordenadoria da Infância e da Juventude finaliza relatório sobre audiências concentradas no Ceará

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• 13-12-2010

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizou relatório sobre as audiências concentradas realizadas no Estado entre os meses de agosto e outubro deste ano. A principal imperfeição encontrada nas unidades de acolhimento é a falta de equipe técnica multidisciplinar, formada, no mínimo, por assistente social e […]

Mais de seis mil processos foram solucionados durante a Semana Nacional da Conciliação

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• 13-12-2010

O Poder Judiciário do Ceará finalizou, nesta segunda-feira (13/12), o número de audiências e acordos efetuados durante a Semana Nacional da Conciliação no Estado, entre os últimos dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Foram realizadas 13.281 audiências, das quais 6.126 resultaram em acordo, o que significa 46,13%. Somente na Comarca de Fortaleza ocorreram […]

Natura deve pagar mais de R$ 30 mil por incluir nome indevidamente no SPC e Serasa

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• 13-12-2010

A empresa de cosméticos Natura deverá pagar indenização de R$ 30.600,00, a título de danos morais, por inscrever o nome de A.N.S., indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A determinação é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 50375-48.2009.8.06.0001/0), A.N.S. […]

Testemunha do juízo

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• 13-12-2010

12.12.2010 opinião ” O proativismo processual (…) não tem o abono, mas sim a repulsa, do sistema acusatório” Causa alguma surpresa que o art. 209 do CPP, que faculta ao juiz, quando julgar necessário, ouvir testemunhas, além das indicadas pelas partes, tenha passado incólume à reforma do Processo Penal empreendida pela Lei 11.690, de 9 […]

TJ definirá lista para nova vaga

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• 13-12-2010

11.12.2010 política O Tribunal de Justiça realiza sessão extraordinária do Pleno na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, para eleger sete juízes de Direito (de Entrância Final) para o cargo de desembargador. Também será eleita na mesma sessão a lista tríplice com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE) […]

Justiça prepara o dia das eleições

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• 13-12-2010

11.12.2010 política Está quase tudo pronto para a realização da eleição, marcada para o próximo dia 19, que vai escolher o novo prefeito do município de Santa Quitéria, que fica a 222 km de Fortaleza. Em outubro, a Justiça Eleitoral afastou Francisco das Chagas Mesquita (PSDB), então prefeito da cidade, e seu vice, Eduardo Sobral […]