Conciliação supera expectativas e homologa R$ 1,074 bi em acordos

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• 17-12-2010

17.12.10 O balanço conclusivo da Semana Nacional da Conciliação de 2010, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua quinta edição, realizada entre 2 de novembro e 3 de dezembro, constatou o êxito da iniciativa. No total, foram designadas 439.180 audiências. Dessas, 361.945 foram realizadas em todo o país – o que levou à […]

STF mantém decisão do CNJ de exigir concurso para titular de cartório

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• 17-12-2010

16.12.10 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público. No entendimento majoritário, a Constituição Federal atual exige expressamente […]

TJCE instala Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização

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• 17-12-2010

16.12.10 Na manhã desta quarta-feira (15/12), na sede do Tribunal de Justiça, foi instalada a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira, criada pela Portaria Nº 646, de 30 de abril de 2010, e terá, dentre outras atribuições, as de opinar previamente sobre a proposta orçamentária anual do Poder Judiciário e acompanhar a sua execução. […]

Semana da Conciliação atendeu 817 mil pessoas

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• 17-12-2010

17.12.10 A Semana Nacional da Conciliação 2010 atendeu 817 mil pessoas dos dias 29 de novembro a 3 de dezembro. As partes envolvidas fecharam 171.637 acordos, em 47,4% das audiências realizadas, envolvendo transações que chegaram a R$ 1 bilhão em valores homologados. Ao todo, foram designadas 439.180 audiências e realizadas 361.945. No ano passado, a […]

TJ-CE ganha mais dois desembargadores

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• 17-12-2010

17.12.10 ?Os juízes Durval Aires Filho e Francisca Adelineide Viana foram escolhidos para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. A eleição ocorreu nesta quinta-feira, durante sessão do Pleno. Durval Aires Filho, eleito pelo critério de merecimento, concorreu com outros 21 magistrados. Eles foram avaliados quanto à produtividade, presteza no exercício das funções, […]

Varas do Júri realizam sorteio dos jurados para 2011

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• 17-12-2010

17.12.10 ?Os juízes das cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua definirão, por meio de sorteio, a nova lista dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2011. O evento, que acontece às 10 horas desta sexta-feira, no 1º Salão do Júri, é aberto ao público e contará com a presença de representantes do Ministério […]

Magistrados e servidores participam de confraternização de Natal no TJCE

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• 17-12-2010

Sorteio de brindes, show do cantor Raimundo Fagner e distribuição de brinquedos marcaram a Confraternização de Natal do Poder Judiciário do Ceará, realizada nesta sexta-feira (17/12) no Tribunal de Justiça (TJCE). O evento contou com a presença de desembargadores, servidores e familiares. A festa teve início com a chegada do Papai Noel em um helicóptero. […]

Unimed é condenada a autorizar internação de paciente

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• 17-12-2010

A Unimed Fortaleza foi condenada a prestar atendimento e autorizar a internação da paciente E.G.O. no hospital espírita Nosso Lar, na Capital. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa quarta-feira (15/12) e manteve liminar do juiz de 1º Grau. Conforme os autos (nº 61-94.2006.8.06.0004/0), a paciente […]

Juízes plantonistas atenderão no Interior do Estado

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• 17-12-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assegura, neste sábado (18/12) e domingo (19/12), a continuidade da prestação jurisdicional à população residente no Interior do Estado. O atendimento será feito das 8 às 14 horas, em 20 Núcleos Regionais que cobrem todas as comarcas cearenses. RELAÇÃO DOS NÚCLEOS, UNIDADES/COMARCAS E PLANTONISTAS 1º Núcleo Regional Unidade/Comarca: […]

Novo pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona ARIE do Cocó

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• 16-12-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta quinta-feira (16/12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, em Fortaleza. O motivo foi um novo pedido de vista feito pelo desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. O processo, que […]