Opinião 21.12.2010
Em matéria publicada, ontem, O POVO apresentou mais uma vez a situação precária da prestação de justiça no Ceará, expressa pelas salas abarrotadas de processos, pelo número reduzido de funcionários e pela acumulação de crimes a espera de julgamento, durante anos. O quadro é o mesmo tanto nas Varas do Júri de
Fortaleza, como nos principais municípios da Região Metropolitana
Somente nas cinco varas do Júri da Capital, cerca de três mil processos (2.835) aguardam julgamento. Mas, esse número muda a cada instante, à medida que outros são abertos. Na verdade, apenas 480 processos são julgados por ano (100 por cada Vara) e, nesse ritmo necessitar-se-ão pelo menos seis anos para zerar essa primeira cifra. Mas, há os outros que chegam, continuamente.
As causas para desempenho tão ineficiente são conhecidas: falta de profissionais especializados, burocracia da legislação e, sobretudo, o excessivo número de recursos. Ademais, a própria sistemática de convocação de audiências para ouvir testemunhas é de uma leniência ímpar. Dificilmente, consegue-se que todas as testemunhas estejam presentes. E assim, as audiências são remarcadas e o tempo se arrasta para que finalmente as formalidades sejam cumpridas.
Se for levado em conta que no Ceará foram assassinadas quase sete pessoas por dia em 2010 (o total foi de 2.442 homicídios), segundo registros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), vê-se o tamanho desafio que a Justiça cearense tem pela frente, sobretudo, porque as taxas são crescentes (25,94%, em relação a 2009). E isso fica agravado pelo fato de que, ao invés do atendimento da Justiça se expandir, ocorreu exatamente o contrário, pois existe uma Vara a menos funcionando. São dois julgamentos por semana, os outros dias são dedicados pelos juízes à fase de produção de provas.
A promulgação de um novo Código de Processo Penal certamente contribuirá para amenizar essa situação, devido à diminuição do número de recursos. Mas há também necessidade de mais recursos humanos e materiais. E se a justiça não é produzida, o descrédito recai não apenas sobre o Judiciário, o Ministério Público e as instituições policiais: é a própria democracia que termina sendo desacreditada. E isso é o pior que pode acontecer a uma sociedade.