INSS deverá pagar benefício a cinco portadores de deficiência

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• 29-12-2010

O titular da Vara Única da Comarca de Aurora, juiz Giacumuzaccara Leite Campos, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário mínimo a cinco pessoas com deficiência, a título de benefício de amparo social. O órgão deverá pagar ainda as parcelas vencidas, desde a data do requerimento administrativo, devidamente atualizadas. F.C.S., M.P.S., […]

Juíza de Pindoretama nega pedido de liberdade a acusado de tráfico de drogas

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• 29-12-2010

A juíza Regma Aguiar Dias Janebro, titular da Vara Única da Comarca de Pindoretama, negou pedido de liberdade provisória a Francisco Jabar Albano da Silva, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (28/12). De acordo com os autos (nº 3157-40.2010.8.06.0146/0), ele foi preso por policias militares […]

Banco Votorantim é condenado a pagar indenização de mais de R$ 5 mil à cliente

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• 29-12-2010

O titular da Vara Única da Comarca de Aurora, juiz Giacumuzaccara Leite Campos, condenou o Banco Votorantim S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.100,00 à I.R.S.. Além disso, a instituição terá que restituir em dobro o que foi descontado indevidamente da conta da cliente, a título de reparação material. Segundo […]

Indenização – coluna Rubens Frota

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• 29-12-2010

29.12.2010 economia O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, condenou o Banco GE Capital S/A a pagar indenização de R$ 9 mil a J.R.S., que teve valores descontados da aposentadoria em razão de empréstimo consignado não autorizado por ele. O magistrado determinou também o pagamento em dobro dos […]

HORIZONTAIS – coluna vertical s/a

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• 29-12-2010

29.12.2010 economia Condenada I. A titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira, condenou a Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 25 mil, por danos morais, a um cliente. Segundo os autos, M.J.M.F. teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Condenada II. […]

ARESTA – coluna vertical

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• 29-12-2010

29.12.2010 Fortaleza Gleidson Pontes foi nomeado desembargador do TJ-CE na vaga de advogado. Na lista tríplice, era o segundo. O primeiro, Francisco Nogueira, andou se queimando em disputa do gênero com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira

Restante do terreno é questionado na Justiça

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• 29-12-2010

29.12.2010 negócios Dos cerca de dois mil hectares destinados à instalação da refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), aproximadamente 70 hectares ainda não estão sob posse do governo estadual, garante o procurador chefe do processo de desapropriação na área, Diogo Musy. A posse de terra, contudo, já não chega mais […]

Peluso quer fim do recurso ao STF

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• 29-12-2010

29.12.2010 cidade O presidente do STF entende que os recursos prolongam o andamento dos processos na Justiça brasileira O déficit no número de juízes e servidores é um problema que agrava a lentidão da Justiça no Estado do Ceará Para dar celeridade à Justiça o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, defende como umas […]

Cartão – TJ-CE condena Itaú a indenizar cliente – curtas

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• 29-12-2010

29.12.2010 negócios O TJ-CE condenou a Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 25 mil, por danos morais, ao cliente M.J.M.F., que teve o nome incluído indevidamente no SPC e no Serasa. Ele deveria receber a fatura do cartão em 17/07/2008, mas devido à greve dos Correios, o documento só foi entregue no dia 24. […]

A caminho da modernização – coluna comunicado

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• 29-12-2010

29.12.2010 política Até 10 de janeiro próximo deverá estar concluída parte das obras que adequarão o Fórum Clóvis Beviláqua aos novos sistemas de processos eletrônicos. E, assim, setores como os de Protocolo, Distribuição e Certidões, serão deslocados para suas instalações definitivas. Boa medida de modernização do Tribunal de Justiça do Ceará. E, por dever de […]