29.12.2010 cidade
O presidente do STF entende que os recursos prolongam o andamento dos processos na Justiça brasileira
O déficit no número de juízes e servidores é um problema que agrava a lentidão da Justiça no Estado do Ceará
Para dar celeridade à Justiça o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, defende como umas das ações acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores. Para tanto, o presidente já adiantou que vai trabalhar para estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais.
Porém, a medida divide opiniões. De acordo com o coordenador do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Sidney Guerra, antes de tudo é preciso aumentar a quantidade de juízes e servidores e elevar esse número a medida que aumenta o número de habitantes. “Sem isso, não adianta qualquer esforço”.
No Ceará são 6,63 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é que existam 11.6 juízes para cada 100 mil habitantes. O Estado tem um déficit da metade de magistrados e, portanto, sofre com a morosidade. Para ele, o recurso deve existir porque é uma forma de colocar nas mãos de várias pessoas a decisão de um processo.
Além disso, o problema, como relata o professor, é o dumping social, ou seja, a recorrência de ações repetidas contra uma mesma empresa. “Nesse caso, perde-se tempo com processo repetidos. Deveria haver uma condenação coletiva”. A virtualização dos processos também é uma medida que agiliza a Justiça, conforme Sidney Guerra.
Novo Código
Na realidade, já tramita no Congresso o novo Código do Processo Civil que altera o funcionamento e os prazos dos processos de natureza civil, vai extinguir alguns tipos de recursos e tornar sentenças imediatas.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), Valdetário Monteiro, acredita que é preciso enxugar os recursos. “Isso não paralisaria o processo e seria possível rever a decisão”. Segundo Valdetário, o problema do Brasil é alto índice de judicialização. “Enquanto outros países tentam resolver os problemas por vias alternativas, como a conciliação, por exemplo, no Brasil tudo acaba na esfera da Justiça formal”.
A morosidade, segundo o presidente da OAB-CE, é explicada pela história do Poder Judiciário que traz, em seu cerne, a burocracia. “Isso faz com que a máquina ande devagar. Para agravar a situação ainda tem a quantidade insuficiente de servidores e o exagerado número de recursos”, lembra.