Ministério Público e o Código de Processo Penal

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• 05-01-2011

05.01.2011 opinião Encontra-se em vias de aprovação pelo Congresso Nacional o texto do novo Código de Processo Penal, já apreciado pelo Senado Federal, e agora, aguardando votação na Câmara dos Deputados. O assunto foi objeto de palestras e debates na Semana do Ministério Público do Estado do Ceará, evento que teve lugar na sede da […]

Defensoria Pública

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• 05-01-2011

05.01.2011 opinião Com o número de assinaturas, exigido pelo Regimento Interno, de mais de um terço dos parlamentares, submeti, formalmente, em dezembro ultimo, à apreciação da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional que CRIA O CONSELHO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA (PEC 525/2010), a exemplo do que já existe em relação a outras carreiras jurídicas, como a […]

Certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas

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• 05-01-2011

05.01.2011 nacional A Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça, padronizam a partir desta quarta-feira (5) certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d?água e microletras. A impressão será feita pelo […]

Banco condenado – coluna Rubens Frota

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• 05-01-2011

05.01.2011 Economia O titular da Comarca de Viçosa do Ceará, juiz Hevilázio Moreira Gadelha, condenou o Banco Bonsucesso S/A a indenizar à aposentada F.J.C., que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. O magistrado determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento dos […]

Pistoleiro Mainha executado com oito disparos em Maranguape

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• 05-01-2011

05.01.2011 Fortaleza Pistoleiro foi morto perto do sítio onde costumava passar os fins de semana. Ele cumpria regime semiaberto há três anos. Foram oito disparos, mas a Polícia ainda não sabe quem foram os executores de Mainha Mainha foi executado com uma pistola que é de uso exclusivo da Polícia (SARA MAIA) O pistoleiro mais […]

Pesquisas contribuíram para traçar diagnóstico do Judiciário em 2010

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• 05-01-2011

05.01.11 Pesquisas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 contribuíram para traçar um diagnóstico do Judiciário brasileiro e subsidiar a definição de estratégias de ação para o aprimoramento da Justiça no país. É o caso do relatório Justiça em Números, publicado no mês de setembro, que apresentou um levantamento detalhado sobre o funcionamento […]

Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões

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• 05-01-2011

05.01.11 A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O papel especial, emitido pela Casa da Moeda, terá marca d?água e outros itens […]

Juizados fazem mil atendimentos em dezembro

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• 05-01-2011

04.01.11 Só no mês de dezembro, pelo menos mil pessoas recorreram aos Juizados instalados nos cinco principais aeroportos do país para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking. Desde julho, quando foram criados, 14.637 pessoas foram atendidas. Nos Juizados é possível resolver conflitosde imediato, por meio de conciliação com […]

Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos

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• 04-01-2011

O titular da Comarca de Viçosa do Ceará, juiz Hevilázio Moreira Gadelha, condenou o Banco Bonsucesso S/A a indenizar à aposentada F.J.C., que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. O magistrado determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento dos valores retirados […]

Assassinatos – Coluna Leitores

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• 04-01-2011

04.01.2011 opinião Enquanto as leis não forem mudadas, teremos novo ano com alto índice de crimes. Chega de proteger esses fora da lei. Um Estado que constrói presídios, em vez de hospitais ou escolas técnicas para os jovens, não pode sonhar com baixo índice de violência. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o […]