6ª Câmara Cível condena seguradora a pagar R$ 50 mil à dona de casa

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• 27-01-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Seguro a pagar R$ 50 mil à dona de casa M.E.T.C.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26/01), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Consta no processo que S.I.T.C., irmã da dona de casa, contratou seguro de vida com […]

Justiça condena Oi a indenizar consumidora que teve linha bloqueada indevidamente

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• 27-01-2011

O titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Gerardo Magela Facundo Júnior, condenou a empresa de telefonia Oi a pagar indenização, por danos morais, de R$ 2 mil à cliente S.R.R.A.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/01). Conforme o processo (nº 725820-38.2000.8.06.0001/0), em 2001, ela adquiriu […]

Aposentados sem condição de manter-se têm amparo do INSS

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• 27-01-2011

27.01.2011 direitoe justiça A seguridade social, prevista nos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, tem o objetivo de garantir direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Pessoas com idade mínima de 65 anos ou portadoras de deficiência (física ou mental), que comprovem situação de pobreza e incapacidade para o trabalho, têm direito ao […]

Cobrança de taxa para uso de banheiros nas rodoviárias de Fortaleza é ilegal

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• 27-01-2011

27.01.2011 direito e justiça Quando a lei se torna mais abusiva que o delito Quem passa com frequência pelos Terminais Rodoviários Engenheiro João Thomé, do Antônio Bezerra e da Messejana, em Fortaleza, já está acostumado a ver catracas na porta dos banheiros. Para utilizar os sanitários é preciso desembolsar R$ 0,75. Quem não tem o […]

Defensores públicos deixam cargos por falta de adequados salários

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• 27-01-2011

27.01.2011 direito e justiça Cerca de oito defensores públicos no Ceará estão deixando os cargos, porque os salários são baixos e, por isso, eles estão procurando ocupações para ganhar mais. A informação, em termos de lamentos, é da defensora pública geral no Estado, Francilene Gomes, observando que um defensor no Ceará ganha apenas 40 % […]

Defensores públicos deixam cargos por falta de adequados salários

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• 27-01-2011

27.01.2011 cidade Cerca de oito defensores públicos no Ceará estão deixando os cargos, porque os salários são baixos e, por isso, eles estão procurando ocupações para ganhar mais. A informação, em termos de lamentos, é da defensora pública geral no Estado, Francilene Gomes, observando que um defensor no Ceará ganha apenas 40 % do que […]

Justiça condena Banco do Brasil a pagar indenização

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• 27-01-2011

27.01.2011 economia O Banco do Brasil deverá pagar R$ 30.742,00 para a cozinheira M.E.A.S., que sofreu cobranças indevidas e constrangimento moral. A decisão foi do juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 4ª Vara da Comarca de Maracanaú. Consta nos autos (nº 4329-41.2009.8.06.0117/0), que ela quitou, no dia 4 de junho de 2009, […]

Unimed condenada a indenizar cliente por danos morais

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• 27-01-2011

27.01.2011 útimas A titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, condenou a Unimed a pagar indenização, por danos morais, de R$ 27.900,00 ao cliente A.G.P.J.. A empresa terá também que ressarcir, em dobro, as despesas médicas efetuadas por ele, que teve tratamento negado pelo plano de saúde. […]

Nova administração do Judiciário cearense assume nesta sexta-feira

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• 27-01-2011

27.01.2011 direito e justiça A nova direção do Poder Judiciário do Ceará será empossada amanhã (28) na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores José Arísio Lopes da Costa e Luiz Gerardo de Pontes Brígido assumem os cargos de presidente e vice, respectivamente, do TJCE. Já a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar […]

Poder público não pode alienar hotel

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• 27-01-2011

27.01.2011 regional Juazeiro do Norte. Uma medida liminar obstativa, concedida pelo juiz da comarca deste Município, Gúcio Carvalho, impede o poder público local de alienar o Hotel Municipal. Esse é mais um capítulo para o repasse total à iniciativa privada do hotel, atualmente em sistema de arrendamento desde 2009 até 2018 para a empresa Hotéis […]