STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

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• 28-02-2011

27.02.11 ?O Superior Tribunal de Justiça usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte ?quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a […]

Barraca de praia em Fortaleza terá que pagar R$ 5 mil por expulsar cliente

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• 28-02-2011

27.02.11 Por: Luciano Augusto A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Barraca Cuca Legal, na Praia do Futuro, a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, à consumidora G.N.Q.M., que teve atendimento negado e foi obrigada a se retirar do estabelecimento. A estudante alegou que, no dia […]

Tribunais cumprem 44,5% da meta 2 de 2010 e 71,5% da meta 2009

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• 28-02-2011

28.02.11 Quase 50% da meta 2 de 2010 foi cumprida pelo Poder Judiciário. Isso signfica que, até o final de fevereiro, foram julgados 546,7 mil processos ajuizados até 2006. Estabelecida em 2010, a meta 2 determina o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos, em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores, até 31 […]

Juiz Emílio de Medeiros Viana é o novo coordenador geral da Esmec

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• 28-02-2011

26.02.11 Escolhido na sessão de 5ª.feira (24/02) do Tribunal Pleno, o juiz de direito Emilio de Medeiros Viana, da 2ª. Vara da Comarca de Cascavel, será o Coordenador Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) para o biênio 2011/2012. Ele será o auxiliar direto do diretor da instituição, desembargador Francisco Lincoln […]

Desembargador Francisco Auricélio Pontes recebe ouvidora da OAB/Ce, Wanha Rocha

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• 28-02-2011

28.02.11 O desembargador Francisco Auricélio Pontes, ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), recebeu, na tarde de 6a.feira (25/02), a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB/Ce), Wanha Rocha. O objetivo foi estabelecer intercâmbio entre os respectivos órgãos para facilitar os trabalhos em prol do exercício da cidadania. O […]

Justiça decide hoje ação impetrada pela Assembleia Legislativa sobre quem assume vaga

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• 28-02-2011

28.02.11 A Assembleia Legislativa do Ceará deve receber hoje a decisão do Agravo Regimental impetrado pelo procurador geral da Casa, Reno Ximenes, junto ao Tribunal de Justiça do Estado sobre a quem assume a vaga – partido ou coligação. Na última 4a.feira (23/02), a mesa diretora acatou a liminar concedida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo, […]

Juiz determina que Nissan participe de licitação para renovação da frota de veículos do Estado

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• 28-02-2011

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, concedeu liminar determinando que a Nissan do Brasil Automóveis não seja desclassificada do pregão eletrônico destinado à aquisição de veículos para o Governo do Estado. No edital, o ente público restringe a compra ao modelo Hylux, da marca Toyota, […]

Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo é o novo membro da 3ª Câmara Cível do TJCE

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• 28-02-2011

O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo é o novo membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele participou, nesta segunda-feira (28/02), de sua primeira sessão de julgamento e recebeu as boas vindas dos colegas. O desembargador Abelardo Benevides Moraes, que presidiu a sessão de hoje, destacou a carreira do […]

Empresa de telefonia é condenada por manter nome de cliente negativado após pagamento do débito

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• 28-02-2011

A empresa de telefonia BCP S/A foi condenada a pagar R$ 3.500,00, como reparação moral, para o publicitário F.A.C., que teve o nome mantido em cadastro de inadimplentes mesmo após o pagamento do débito. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 7,2 mil por negar atendimento à cliente

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• 28-02-2011

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 7.210,00 à servidora pública F.G.F., cujo filho teve atendimento negado pelo plano de saúde. A decisão, proferida na última sexta-feira (25/02), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Em 2009, o filho de F.G.F., […]