Unimed é condenada a pagar mais de R$ 100 mil por negativa de cobertura

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• 09-03-2011

A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, para A.B.B., L.L.B. e B.G.. A empresa terá ainda que ressarcir os valores pagos em exames médicos e compra de materiais cirúrgicos, no total de R$ 50.166,73. A decisão é do juiz Carlos Rodrigues Feitosa, titular da 30ª Vara Cível […]

Unibanco deverá pagar indenização de R$ 10 mil à cliente

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• 09-03-2011

O juiz Antônio Alves de Araújo, titular da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Unibanco a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, à M.C.O.D.. Ela teve o nome mantido em órgãos de proteção ao crédito, mesmo após quitar a dívida. De acordo com o processo (nº 84015-42.2009.8.06.0001/0), a funcionária […]

Caixa Seguradora deve pagar R$ 5,5 mil para cliente que sofreu cobrança indevida

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• 09-03-2011

A juíza da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, determinou que a Caixa Seguradora S/A pague indenização de R$ 5.500,00 pelos danos morais causados ao cliente A.G.. A decisão foi publicada no último dia 3, no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme o processo (n° 17835.78.2008.8.06.0001/0), no dia 10 de […]

Advogado Carlos Alberto Forte toma posse como desembargador no próximo dia 10

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• 04-03-2011

O advogado Carlos Alberto Mendes Forte será empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na próxima quinta-feira (10/03). Ele assume pelo critério do quinto constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE). A solenidade será conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, […]

Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras

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• 04-03-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça medicamentos a dez pacientes portadores de câncer. A decisão, proferida nessa quinta-feira (03/03), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. O Ministério Público (MP) ingressou com mandado de segurança (nº 33558-72.2010.8.06.0000/0) no TJCE, objetivando o fornecimento dos remédios aos […]

2ª Câmara Cível isenta construtora de reparar cliente por danos morais

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• 04-03-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença que havia condenado a Construtora Jatahy a indenizar a advogada K.L.S., que enfrenta problemas com a garagem do prédio onde mora. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/03), teve como relator o desembargador Francisco Auricélio Pontes. Conforme os autos, a advogada comprou imóvel […]

Coluna Vertical S/A: HONORÁRIOS SÃO DOS ADVOGADOS

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• 04-03-2011

Economia 04.03.2011 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: honorários advocatícios de sucumbência – prêmio concedido ao advogado da parte vencedora – pertencem ao advogado e devem ser pagos, ainda que haja acordo extrajudicial firmado pela parte, sem a participação de seu advogado. Os ministros avaliaram que os honorários advocatícios são devidos, em respeito ao […]

Coluna Vertical: CPI DO DPVAT

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• 04-03-2011

04.03.2011 Fortaleza Vem aí a CPI do DPVAT. Quem articula é o deputado federal Weliton Prado (PT-MG), que tem viajado o país coletando documentos para respaldar a investigação. Ele ainda não agendou o Ceará, que, como O POVO bem mostrou, é um dos estados em que mais se registram desvios.

Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

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• 04-03-2011

04.03.2011 Política O Juiz de carreira, Luiz Fux, 57, tomou posse ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) como o primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff para os tribunais superiores e o 163º a ocupar cadeira na Corte. Ele ocupa a vaga deixada por Eros Grau em agosto do ano passado. A demora na indicação […]

Justiça mantém Carnaval e festa começa hoje

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• 04-03-2011

04.03.2011 Ceará Odesembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cassou a liminar concedida pela juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª. Vara da Comarca de Aracati, que proibia o Carnaval naquele município. A decisão foi proferida no fim da tarde de ontem e a folia já começa […]