Brasil passa a ter 21 varas e 23 juizados especiais de violência contra a mulher

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• 14-03-2011

14.03.11 O Brasil tem 21 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a instalação, nesta sexta-feira (11/03), no Espírito Santo, de mais uma, na comarca de Vila Velha. Além das varas especializadas, o Brasil conta, atualmente, com 22 juizados especiais de violência contra a mulher ? número que deverá ser ampliado […]

Campanha com os compromissos da Justiça de 2011 será lançada nesta segunda-feira

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• 14-03-2011

14.03.11 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (14/3) a campanha ?Compromissos da Justiça com você em 2011?. A campanha, que será realizada por todas as unidades judiciárias do país, tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade. […]

Mutirão garante pagamento de quase R$ 9,5 milhões em indenizações referentes ao DPVAT

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• 14-03-2011

11.03.11 O mutirão ?Conciliar também é seguro!?, realizado em janeiro deste ano pelo Grupo de Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, resultou no pagamento de quase R$ 9,5 milhões em indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Os valores foram pagos a […]

Administradora de Consórcio e Saga Nordeste devem pagar R$ 120 mil à consumidora

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• 14-03-2011

11.03.11 A juíza Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Administradora de Consórcio Saga Ltda. e a Saga Nordeste S/A a pagar R$ 120 mil pelos danos morais e materiais causados à cliente J.F.F.C., que sofreu cobrança indevida. No dia 25 de outubro de 2005, conforme o […]

Justiça condena Banco BMC a indenizar aposentado por descontos indevidos

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• 14-03-2011

11.03.11 O Banco BMC foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.P.G., que teve descontos não autorizados no benefício previdenciário. A determinação é do juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Morrinhos. ?O dano moral reside no constrangimento sofrido pelo promovente. O autor é pessoa idosa […]

Secretarias de unidades judiciárias do interior iniciam correição a partir desta próxima 2a., 14

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• 14-03-2011

11.03.11 As secretarias da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Juazeiro do Norte e da Vara Única da Comarca de Croatá passarão por correição interna. Durante os trabalhos, as unidades judiciárias funcionarão em regime de plantão. Os procedimentos foram determinados, respectivamente, pelas juízas titulares Maria José Sousa […]

Juízes plantonistas atenderão em 20 núcleos regionais no interior

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• 14-03-2011

11.03.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) assegura, neste sábado (12/03) e domingo (13/03), a continuidade da prestação jurisdicional à população residente no interior do estado. O atendimento por parte dos juízes plantonistas será feito das 08h:00 às 14h:00, em 20 núcleos regionais, que abrangem todas as comarcas cearenses. O serviço será prestado em […]

Plantão Judiciário em Fortaleza será no Tribunal de Justiça e no Fórum

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• 14-03-2011

11.03.11 A Justiça cearense garante neste fim de semana, dias 12 e 13 de março, a continuidade da prestação jurisdicional, por meio do Plantão Judiciário. Em Fortaleza, o serviço será prestado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Na sede do TJ/Ce, no Cambeba, a desembargadora Francisca Adelineide Viana e […]

Faculdade é condenada por ofertar curso sem reconhecimento do MEC

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• 14-03-2011

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara Única de Assaré, condenou a Educon ? Sociedade de Educação Continuada (EADCON) a pagar R$ 5.100,00 à M.P.F., por ofertar curso não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O magistrado determinou ainda o pagamento de R$ 2.444,57 referente às quantias pagas pela universitária à instituição de ensino. […]

Juíza condena Bradesco a pagar 200 salários mínimos por cobrança indevida

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• 14-03-2011

A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Bradesco Cartões a pagar R$ 108.000,00 (equivalente a 200 salários mínimos), por danos morais, a V.S.A.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11/03). Consta no processo (nº 406790-41.2010.8.06.0001/0) […]