14.03.11
O Brasil tem 21 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, com a instalação, nesta sexta-feira (11/03), no Espírito Santo, de mais uma, na comarca de Vila Velha. Além das varas especializadas, o Brasil conta, atualmente, com 22 juizados especiais de violência contra a mulher ? número que deverá ser ampliado até o final do ano. Tais juizados e varas começaram a ser instalados nos estados a partir da sanção da Lei Maria da Penha, em 2006. O trabalho executado nestes locais, como a abertura e tramitação de processos e o número de sentenças conferidas, tem sido acompanhado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do desempenho destas varas e juizados especiais, todo o processo de criação dos mesmos pelos tribunais de justiça e a eficácia da Lei Maria da Penha serão discutidos, no próximo dia 22 de março em Brasília, durante a realização da quinta edição da chamada Jornada Maria da Penha. Evento que contará com a participação de magistrados, juristas e operadores de direito.
Conforme balanço parcial do CNJ, as unidades da federação que mais possuem juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher são, hoje, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Já em relação às varas especializadas, os estados que possuem maior número são Mato Grosso, Tocantins e Espírito Santo – cada um, três varas – seguidos da Bahia e Minas Gerais. De um modo geral, desde que foi sancionada, a Lei Maria da Penha já foi responsável por quase 77 mil sentenças proferidas, mais de 330 mil processos, quase duas mil prisões preventivas e cerca de oito mil prisões em flagrante. O levantamento, porém, ainda não é completo, porque aguarda informações mais detalhadas das varas e juizados especiais.
Acompanhamento – O CNJ tem atuado, ao longo dos últimos cinco anos, na difusão do teor da Lei Maria da Penha entre a população – como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica. E, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos estados, tais como o acompanhamento dos juizados e das varas de violência doméstica contra a mulher, dos processos abertos e em tramitação e das sentenças concedidas.
Além disso, como parte da campanha de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, o Conselho está veiculando, desde o dia 8 de março, campanha nacional sobre o tema. A jornada Maria da Penha tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento destes juizados e varas. Objetiva, ainda, abordar aspectos jurídicos do texto.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias