STF adia julgamento da lei do piso do magistério

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• 18-03-2011

18.03.2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que iria avaliar a constitucionalidade da lei do piso nacional do magistério. Marcado para ontem, 5a.feira (17/03), o julgamento poderá ocorrer na próxima semana, mas ainda não tem data definida. Fonte: Sônia Pinheiro- O Povo

Encerra-se hoje a segunda rodada do Mutirão Carcerário do Ceará

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• 18-03-2011

18.03.2011 Termina hoje, 6a.feira (18/03), a segunda edição do Mutirão Carcerário do Ceará, esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Estado e da Corregedoria Geral da Justiça para aliviar a carga da administração penitenciária e, obviamente, corrigir distorções no sistema penal. Segundo o TJ/Ce, desde 9 de fevereiro, quando começaram as atividades, mais de 5,5 […]

TJCE institui Núcleo para solucionar conflitos por meio da mediação

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• 18-03-2011

17.03.2011 O Poder Judiciário do Ceará instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que objetiva reduzir a quantidade de processos protocolados, por meio da mediação. A medida se deu por meio do Provimento nº 03/2011, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. […]

TJCE institui Núcleo para solucionar conflitos por meio da mediação

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• 18-03-2011

17.03.2011 O Poder Judiciário do Ceará instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos por meio da mediação a fim de reduzir a quantidade de processos protocolados no órgão. A medida se deu por meio do Provimento nº 03/2011, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio […]

Jornada Maria da Penha será realizada na próxima terça-feira

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• 18-03-2011

18.03.2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (22/03), em seu auditório, a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha, evento que consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (a Lei Maria da […]

Seminario de Justiça Juvenil Restaurativa acontece em

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• 18-03-2011

17.03.2011 No dia 29 de março, o Seminário Justiça Juvenil Restaurativa, promovido pela Fundação Terre des homes (TDH), ocorre em Fortaleza (na Esmec: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70), no Ceará, no horário de 8h às 13h, e tem dimensão nacional. O tema central é ?Outro olhar para a execução das medidas alternativas e a […]

Justiça do Ceará condena hotel a indenizar cliente atingido por guarda-sol

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• 18-03-2011

18.03.2011 ?A Justiça cearense condenou a empresa Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/A a pagar indenização, por danos morais, de R$ 30 mil ao advogado D.B.V., vítima de acidente causado por guarda-sol. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau. ?Demonstrada a efetiva […]

2ª edição do Mutirão Carcerário do Ceará termina com análise da situação de 6 mil presos

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• 18-03-2011

A 2ª edição do Mutirão Carcerário do Ceará foi encerrada nesta sexta-feira (18/03), após análise da situação judicial de cerca de seis mil presos, entre provisórios e condenados. Os dados, com sugestões e análises, serão divulgados no próximo mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A força-tarefa […]

Tribunal de Justiça e Fórum garantem atendimento no fim de semana por meio do Plantão Judiciário

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• 18-03-2011

O Poder Judiciário estadual garante, neste sábado (19/03) e domingo (20/03), a continuidade da prestação jurisdicional à população, por meio do Plantão Judiciário. Em Fortaleza, o serviço será prestado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Fórum Clóvis Beviláqua. No TJCE, os desembargadores Francisco Glaydson Pontes e Francisco José Martins Câmara atendem, respectivamente, […]

Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará profere primeira decisão virtual

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• 17-03-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quinta-feira (17/03), seu primeiro processo virtual. O agravo regimental (nº 809-65.2011.8.06.0000/5000) teve a relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. A ação, interposta pelo Estado, buscava reverter decisão que determinou o fornecimento de medicamentos a portadores de câncer. Segundo o ente público, ?competiria à […]