Juíz desiste de ordem de prisão contra secretário do Meio Ambiente

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• 22-03-2011

22.03.11 O secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho, poderia ser preso nesta terça-feira (22), por tentar impedir a instalação de um loteamento localizado em área de preservação ambiental. No entanto, ainda nesta segunda, o mesmo juiz que emitiu a ordem de prisão, desistiu da medida, depois de saber que existia uma decisão antiga […]

Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010, constata balanço parcial do CNJ

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• 22-03-2011

22.03.11 Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (a Lei 11.340/2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher), revela que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho […]

Resolução do CNJ determina criação de coordenadorias de violência contra mulheres nos tribunais

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• 22-03-2011

22.03.11 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação de coordenadorias estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na prática, a resolução determina, após a publicação do texto, prazo de […]

Ministro Peluso abre Jornada Maria da Penha nesta terça-feira

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• 22-03-2011

21.03.11 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abrirá nesta terça-feira (22/03), no auditório do Conselho, a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha, evento que consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei […]

Banco Itaucard é condenado a pagar 20 salários mínimos de indenização à cliente

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• 22-03-2011

22.03.11 O Banco Itaucard S/A terá de pagar 20 salários mínimos à S.M.T.P., que teve o nome incluído, indevidamente, em órgãos de restrição ao crédito. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), mantém a sentença proferida na 1ª Instância. O relator do processo foi o desembargador Washington Luís Bezerra […]

Juíza recebe denúncia e decreta prisão preventiva de acusados de crime em Topic

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• 22-03-2011

22.03.11 A titular da 9ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, recebeu denúncia contra Paulo Vítor da Silva e João Paulo Lima de Oliveira, acusados do assalto e da morte de dois passageiros de veículo de transporte alternativo, em Fortaleza, no último dia 8 de fevereiro. No despacho, proferido […]

Comissão aplica provas da segunda fase do concurso para cartórios cearenses

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• 22-03-2011

22.03.11 A Comissão Examinadora do concurso destinado ao provimento de delegações cartorárias do Ceará aplicou as provas da 2ª fase da seleção. O exame, realizado nesse último domingo (20/03), teve caráter diferenciado e os candidatos puderam consultar textos. Segundo a desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Comissão, a consulta só era permitida a textos sem anotações […]

Estreita aproximação, amanhã, entre os poderes Legislativo e Judiciário

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• 22-03-2011

22.03.11 “Esse é o objetivo do café-da-manhã que acontecerá, amanhã, 4a.feira (23/03), às 08h:00 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará. Será a oportunidade de desembargadores e deputados, entre eles, o anfitrião do encontro, presidente da casa, Roberto Cláudio, para conversar sobre assuntos de interesse do estado.” Fonte: Lêda Maria – Diário o Nordeste

Juiz cassa liminar que previa prisão de secretário Deodato Ramalho

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• 22-03-2011

22.03.11 O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, cassou na tarde de ontem, 2a.feira (21/03) a liminar que determinava ao titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, um prazo de 24 horas para conceder licença ambiental para um loteamento chamada região das Dunas do […]

Pleno do Tribunal de Justiça escolhe lista tríplice do MP para vaga de desembargador nesta 5a.feira

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• 22-03-2011

22.03.11 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) define, na próxima 5a.feira (24/03), a lista tríplice com integrantes do Ministério Público (MP) do Estado para ocupar vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. A sessão terá início às 13h:30min e será presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder […]