Bompreço e Hipercard devem indenizar consumidor que sofreu cobranças indevidas

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• 30-03-2011

O juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e Hipercard Banco Múltiplos S/A paguem indenização de R$ 16.752,00 ao consumidor M.M.C.. Desse total, R$ 13.960,00 são referentes a danos morais e R$ 2.792,00 pelos danos materiais. No dia 17 de […]

Dono de pousada acusado de homicídio será julgado nesta quinta-feira

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• 30-03-2011

O réu Rubens Rômulo Pereira da Silva, acusado de matar Roberto Mesquita Lima, na praia de Abreulândia, em Fortaleza, será levado a julgamento, nesta quinta-feira (31/03), às 14h, pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil. O júri seria realizado em outubro do ano passado, […]

Juíza concede reintegração de posse de imóvel ao Município de Fortaleza

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• 29-03-2011

A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu liminar ao Município de Fortaleza, reintegrando a posse de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, no bairro Colônia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (28/03). Segundo os autos, em setembro de 2006, R.S.S. foi beneficiada, […]

2ª Câmara Criminal mantém condenação de pai que abusou sexualmente de filha

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• 29-03-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Raimundo Nonato Lopes de Souza a 23 anos e nove meses de prisão por haver estuprado a filha. A decisão, proferida nessa segunda-feira (28/03), teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O crime ocorreu na localidade […]

Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com Diabetes Mellitus

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• 29-03-2011

O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. ?A […]

Empresa São Benedito é multada por transporte ilegal de menor

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• 29-03-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou a empresa de transporte São Benedito Ltda. a pagar multa no valor de seis salários mínimos por transporte irregular de menor. A quantia deverá ser revertida ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza. A empresa […]

Construtora deve pagar R$ 9 mil por não cumprir acordo e causar constrangimentos

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• 29-03-2011

A construtora Monteplan Engenharia Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, a título de danos morais, por não cumprir acordo com a cliente T.C.S.L.. A decisão é do juiz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, respondendo pela 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 57056-73.2005.8.06.0001/0), a consumidora adquiriu um apartamento […]

Unimed deve pagar R$ 10 mil de indenização por descumprir contrato

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• 29-03-2011

29.03.2011 Economia A Justiça do Ceará, por meio do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização de R$ 10 mil pelos danos morais causados à J.M.P.L.. Consta no processo que o esposo de J.M.P.L., falecido em 2005, era titular de plano […]

Ministério Público discute violência contra a mulher em ciclo de debates

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• 29-03-2011

29.03.2011 Cidade O aumento da violência doméstica contra a mulher e a questão do gênero. Estes foram os temas discutidos no I Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero, realizado, ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de […]

STF quer julgar temas até julho

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• 29-03-2011

Nacional 29.03.2011 Com a chegada do ministro Fux, o Supremo deve se posicionar sobre questões de grande importância para o País Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado em julgar temas de grande repercussão para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o […]