Lista dos 100 maiores litigantes será divulgada nesta quinta-feira

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• 30-03-2011

30.03.11 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (31/3), às 13h30, a relação com o nome dos cem maiores litigantes da Justiça, incluindo integrantes dos setores público e privado. O relatório está dividido por setor do Poder Judiciário ? Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O ministro Cezar Peluso, presidente do […]

CNJ revoga resolução que permitia uso de nome de pessoas vivas em repartições públicas

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• 30-03-2011

30.03.11 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29/03) revogar a Resolução 52, editada em 2008 pelo colegiado, que permitia a colocação de nome de pessoa viva em repartições e prédios públicos. Sem desmerecer eventuais homenageados pelo Poder Judiciário, os conselheiros entenderam que a Lei 6454/77 não permite exceção. A resolução é ilegal […]

Construtora terá que pagar R$ 9 mil por não cumprir acordo e causar constrangimentos

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• 30-03-2011

30.03.11 A construtora Monteplan Engenharia Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, a título de danos morais, por não cumprir acordo com a cliente T.C.S.L.. A decisão é do juiz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, respondendo pela 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 57056-73.2005.8.06.0001/0), a consumidora adquiriu um […]

Juiz de Viçosa condena acusado de latrocínio a 20 anos de reclusão

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• 30-03-2011

30.03.11 O juiz Hevilázio Moreira Gadelha, titular da Vara Única de Viçosa do Ceará, condenou Francisco dos Reis Castro a 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu responderá pelo assalto que resultou na morte do mototaxista José Ivan Xavier de Andrade, ocorrido em outubro de 2007. De acordo com os autos (nº […]

Estado deve fornecer insulina e tratamento necessário para paciente com diabetes

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• 30-03-2011

30.03.11 O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. […]

Tribunal de Justiça mantém condenação de pai que abusou sexualmente da filha

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• 30-03-2011

30.03.11 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou Raimundo Nonato Lopes de Souza a 23 anos e nove meses de prisão por haver estuprado a filha. A decisão, proferida na última 2a.feira (28/03), teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O crime ocorreu […]

Juíza concede reintegração de posse de imóvel ao Município de Fortaleza

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• 30-03-2011

30.03.11 A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu liminar ao Município de Fortaleza, reintegrando a posse de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, no bairro Colônia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa última 2a.feira (28/03). Segundo os autos, em setembro de 2006, R.S.S. […]

Prefeitura recupera na Justiça imóvel em conjunto habitacional

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• 30-03-2011

30.03.2011 ?A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu liminar ao Município de Fortaleza, reintegrando a posse de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Anita Garibaldi, no bairro Colônia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (28/03). Segundo os autos, em setembro de 2006, R.S.S. foi […]

Câmaras Criminais do TJCE recebem denúncia contra prefeito de Ipaporanga

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• 30-03-2011

As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia do Ministério Público (MP) estadual, de agosto de 2009, contra o prefeito de Ipaporanga, Francisco Nilson Moreira, acusado de praticar crimes contra a administração. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/03). Segundo o MP, no exercício de 2001, o prefeito não teria realizado […]

Juíza de Aquiraz prorroga prazos processuais para mudança do Fórum

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• 30-03-2011

A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin determinou a prorrogação dos prazos processuais, no Fórum da Comarca de Aquiraz, a partir desta segunda-feira (04/04) até o próximo dia 8 de abril. Nesse período, será feita a mudança do acervo processual para as novas instalações, incluindo embalagem, transporte e arrumação de todo o material. O atendimento ao […]