Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com Diabetes Mellitus

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• 29-03-2011

O estudante I.L.P.M., portador de Diabetes Mellitus tipo I, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado do Ceará, insulina Humalog e materiais necessários para combater a enfermidade. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. ?A […]

Empresa São Benedito é multada por transporte ilegal de menor

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• 29-03-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou a empresa de transporte São Benedito Ltda. a pagar multa no valor de seis salários mínimos por transporte irregular de menor. A quantia deverá ser revertida ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza. A empresa […]

Construtora deve pagar R$ 9 mil por não cumprir acordo e causar constrangimentos

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• 29-03-2011

A construtora Monteplan Engenharia Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, a título de danos morais, por não cumprir acordo com a cliente T.C.S.L.. A decisão é do juiz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, respondendo pela 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 57056-73.2005.8.06.0001/0), a consumidora adquiriu um apartamento […]

Unimed deve pagar R$ 10 mil de indenização por descumprir contrato

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• 29-03-2011

29.03.2011 Economia A Justiça do Ceará, por meio do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização de R$ 10 mil pelos danos morais causados à J.M.P.L.. Consta no processo que o esposo de J.M.P.L., falecido em 2005, era titular de plano […]

Ministério Público discute violência contra a mulher em ciclo de debates

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• 29-03-2011

29.03.2011 Cidade O aumento da violência doméstica contra a mulher e a questão do gênero. Estes foram os temas discutidos no I Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero, realizado, ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-mulher do Ministério Público do Estado, procuradora de […]

STF quer julgar temas até julho

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• 29-03-2011

Nacional 29.03.2011 Com a chegada do ministro Fux, o Supremo deve se posicionar sobre questões de grande importância para o País Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado em julgar temas de grande repercussão para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o […]

Coluna É…: Homeopáticas

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• 29-03-2011

29.03.2011 Caderno 03 a) Temos hoje a mais subserviente Assembleia da história, mais parecendo uma secretaria estadual de Assuntos Legislativos. B) É prática comum da imprensa deixar os assuntos serem esquecidos, inclusive porque outros fatos vão acontecendo. Entanto, algumas ocorrências, de tão graves, não podem ser deixadas de lado. É o caso do homem a […]

Gêmeas siamesas recebem alta

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• 29-03-2011

29.03.2011 Regional Maria Clara e Maria Clarice nasceram unidas pelo abdômen e viajaram para São Paulo em fevereiro para a cirurgia Sobral As gêmeas siamesas do município da Santa Quitéria, distante 92 quilômetros da cidade de Sobral, já receberam alta do Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde foram submetidas a uma cirurgia de separação […]

Impasses levam Justiça a assumir atribuições de prefeitura

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• 29-03-2011

29.03.2011 Política Liminar para construir postos de gasolina, instalar outdoors, erguer prédios. Divergências de interesses entre empresários e órgãos ambientais, que poderiam ser resolvidos no âmbito administrativo, têm sido solucionados na Justiça e, segundo o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), Deodato Ramalho, sem o mesmo rigor às leis que regem a cidade. […]

Unimed terá que pagar R$ 10 mil de indenização por descumprir contrato

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• 29-03-2011

28.03.11 Por: Luciano Augusto A 5a Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, através do juiz José Edmilson de Oliveira, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais para um usuário do serviço. De acordo com o processo, o esposo da autora, falecido em 2005, era usuário […]