Itaucard é condenado a pagar R$ 5 mil à consumidora que teve nome inscrito no SPC

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• 04-04-2011

O Banco Itaucard foi condenado a pagar R$ 5 mil à agente administrativa M.M.P., que sofreu danos morais causados pela inscrição indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior. De acordo com o processo (nº 97633-25.2007.8.06.0001/0), a […]

CNJ fixa horário de atendimento

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• 04-04-2011

NACIONAL 02.04.11 Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado esta semana. O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores. O conselho afirma que a resolução é […]

Audiências canceladas por falta de defensor

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• 04-04-2011

02.04.11 CIDADE Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará. Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual. Há […]

Colégio é condenado a pagar R$ 35 mil por agressão

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• 04-04-2011

02.04.2011| BRASIL O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Colégio Nossa Senhora da Piedade, na Zona Norte da capital carioca, a indenizar em R$ 35 mil a família de aluna que sofreu agressões físicas e psicológicas na unidade. Os desembargadores da 13ª Câmara Cível negaram por unanimidade o recurso […]

OAB cobra ação do Estado contra a insegurança

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• 04-04-2011

02.04.11 FORTALEZA De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetario Monteiro, entre as medidas pode estar o ajuizamento de ação civil publica junto ao Ministério Público Estadual pedindo reforço no policiamento do Interior. Ontem, a OAB-CE e a Associação Cearenses de Magistrados lançaram nota pública em que defendem ?medidas radicais, rápidas e enérgicas? para proteger […]

CNJ fixa horário de funcionamento dos Tribunais e Varas

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• 04-04-2011

02.04.2011| BRASIL PADRONIZAÇÃO O Conselho Nacional de Justiça decidiu padronizar o horário de atendimento dos tribunais e varas de todo o país. Eles deverão funcionar das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Com isso, estarão disponíveis em horário ampliado serviços como audiências, retirada de certidões, consulta a processos e ao Ministério Público, entre outros. […]

Operação para a retirada de outdoors deve começar

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• 04-04-2011

02.04.11 FORTALEZA Embora liminar que liberava outdoors irregulares tenha sido cassada, Semam está às voltas com outras 36 liminares. Operação de retirada de outdoors deve recomeçar próxima semana A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam) aguarda ser notificada da decisão da Justiça cearense, que indeferiu liminar concedida em 2003, como O […]

Juiz de Direito se destaca como escritor em Assaré

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• 04-04-2011

03.04.11 REGIONAL JUIZ Flávio Morais ao lado do quadro do Padre Ibiapina, seu ídolo e que já foi tema de um dos seus livros FOTOS: ANTÔNIO VICELMO José Flávio Morais, juiz da Comarca de Assaré, lança seu sétimo livro: “Daniel Alecrim e o talismã de ébano” Crato. Sem a toga, ele parece um “garotão”. Confunde-se […]

Área Jurídica seleciona para 890 oportunidades

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• 04-04-2011

03.04.11 CONCURSOS Por ter os salários mais altos da carreira pública, muitos concurseiros se interessam pelas seleções das áreas jurídicas No País, 11 concursos estão abertos. Com vagas para nível médio e superior, fizemos uma lista das melhores oportunidades A área Jurídica é uma das mais procuradas pelos concurseiros de todo o País, por reunir […]

Opinião – Dunas do Cocó

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• 04-04-2011

Opinião – 03.04.11 Dunas do Cocó Decisão mais do que sensata e coerente do Judiciário cearense que, sensível ao clamor da sociedade em defesa do meio ambiente, impossibilitou sua destruição por parte de meia dúzia de empresários gananciosos. Vitória do interesse público. Parabéns! Luiz. Finalmente estão protegendo o Cocó. O descaso dos poderes Municipal, Estadual […]