Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri condena “Courinha” a 15 anos de reclusão

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• 04-04-2011

O Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri, do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou José Enilson Couras, o ?Courinha?, a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Manoel Cândido Diniz, em julho de 1983. O julgamento, presidido pela juíza Valência Aquino, teve início às 9h e foi encerrado às 16h30 desta […]

Tribunal de Justiça do Ceará trabalha para cumprir metas do Judiciário para 2011

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• 04-04-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concentra esforços no sentido de cumprir, no âmbito estadual, as quatro metas nacionais do Judiciário para 2011. O objetivo das metas, estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é otimizar o funcionamento da Justiça. Segundo a diretora do Departamento de Estratégia e Projetos ? da Secretaria Especial de […]

Acusado de estelionato e corrupção ativa tem habeas corpus negado

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• 04-04-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (04/04), habeas corpus a José Correia de Souza, acusado de estelionato, formação de quadrilha e corrupção ativa. O réu, preso em novembro do ano passado, encontra-se recolhido à Cadeia Pública de Icó, município distante, aproximadamente, 370 km de Fortaleza. Segundo denúncia […]

OAB-CE terá sala adaptada à virtualização do Judiciário cearense

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• 04-04-2011

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (04/04), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Durante o encontro, foram acertados os ajustes necessários para a inauguração da nova sala destinada à advocacia, localizada nas dependências do Fórum. […]

Justiça bloqueia mais de R$ 9 milhões do Município de Fortaleza para saldar dívidas da área da saúde

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• 04-04-2011

O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou o bloqueio de R$ 9.974.832,74 da conta única do Município de Fortaleza. O valor deverá ser destinado ao pagamento da dívida contraída com entidades prestadoras de serviços de saúde, no período de janeiro de 2009 a setembro de […]

Juiz homologa acordo para desapropriação de área destinada à construção do Aquário Ceará

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• 04-04-2011

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, homologou acordo entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para a desapropriação do prédio onde deverá ser construído o Aquário Público do Ceará. O equipamento será edificado na rua dos Tabajaras, 265, na Praia de […]

1ª Turma Recursal condena Telemar a pagar mais de R$ 9 mil por danos morais causados à cliente

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• 04-04-2011

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou, nesta segunda-feira (04/04), que a Telemar Norte Leste S/A pague reparação moral de R$ 9.300,00 para a cliente V.T.L.. A consumidora teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Conforme os autos, a partir de abril de 2009, V.T.L. ficou sabendo […]

Itaucard é condenado a pagar R$ 5 mil à consumidora que teve nome inscrito no SPC

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• 04-04-2011

O Banco Itaucard foi condenado a pagar R$ 5 mil à agente administrativa M.M.P., que sofreu danos morais causados pela inscrição indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi do juiz da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Gerardo Magelo Facundo Júnior. De acordo com o processo (nº 97633-25.2007.8.06.0001/0), a […]

CNJ fixa horário de atendimento

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• 04-04-2011

NACIONAL 02.04.11 Os 91 tribunais brasileiros terão que atender ao público das 9h às 18h, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovado esta semana. O novo expediente vale de segunda-feira a sexta-feira e, segundo o CNJ, deve respeitar o limite da jornada de trabalho dos servidores. O conselho afirma que a resolução é […]

Audiências canceladas por falta de defensor

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• 04-04-2011

02.04.11 CIDADE Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará. Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual. Há […]