O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, homologou acordo entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para a desapropriação do prédio onde deverá ser construído o Aquário Público do Ceará. O equipamento será edificado na rua dos Tabajaras, 265, na Praia de Iracema.
Em dezembro de 2010, conforme o processo (nº 0130344-78.2010.8.06.0001), o Estado requereu a desapropriação da área, mediante indenização de R$ 1.632.019,76 a ser paga ao Município. O valor foi depositado judicialmente e o requerente pediu urgência na imissão provisória da posse, alegando ser aquele o último espaço para se ter a totalidade de imóveis necessários à construção do Aquário.
Em janeiro deste ano, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou a expedição do mandado de imissão provisória de posse. O município foi citado do despacho judicial e, em fevereiro, formalizou acordo com o Estado, em que concordavam com o valor estipulado para o processo indenizatório, deixando ao requerente as despesas com a transferência do imóvel.
As partes requeriam a homologação do acordo, renunciando ao direito de recorrer e o levantamento do valor depositado em juízo, além da expedição de carta de adjudicação do imóvel em nome do Estado do Ceará, o que foi concedido pelo juiz.
O magistrado afirmou que, ?satisfeito o preço, servirá esta (decisão) de título hábil para a transferência do domínio, devendo ser expedido o mandado de imissão definitiva da posse?. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (1º/04).