Grupo de Auxílio e Central de Conciliação agendam mutirão com processos de instituições financeiras

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• 26-04-2011

26.04.2011 O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e a Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua realizarão força-tarefa para solucionar ações envolvendo instituições financeiras. O mutirão ?Somando esforços, multiplicando soluções?, com processos do Bradesco e do Unibanco, ocorrerá entre os dias 23 de maio e 3 […]

Mutirão Carcerário no Ceará analisa mais de 6 mil processos de presos condenados e provisórios

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• 26-04-2011

26.04.2011 A 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, […]

Fórum promove hoje, 3a.feira, 26, curso para interessados em adotar

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• 26-04-2011

26.04.2011 O setor de adoção das Varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua promove, às 09h:00 desta manhã de 3a.feira (26/04), curso para interessados em adotar. Ao todo, 19 pessoas, sendo oito casais e três solteiros, participarão do evento, no 3º Salão do Júri. Durante as três horas do curso, os participantes […]

Comarca de Independência promove mutirão previdenciário até a próxima 6a.feira, 29

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• 26-04-2011

26.04.2011 A Vara Única da Comarca de Independência promove esta semana mutirão de processos relativos a questões previdenciárias. Durante a força-tarefa, iniciada ontem, 2a.feira (25/04) e que se estenderá até a próxima 6a.feira (29/04), estão agendadas 210 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que serão presididas pelo titular da Comarca, juiz César Morel Alcântara. De […]

TAM é condenada a pagar indenização para consumidor que teve bagagem violada

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• 26-04-2011

26.04.2011 A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 3.460,00 por danos morais e materiais ao passageiro V.C.C., que teve a bagagem violada durante viagem. A decisão é da juíza Danielle Estevam Albuquerque, titular da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte. Consta nos autos (nº 258.32.2008.8.06.0084/0) que, em agosto de 2008, […]

Brasil tem mais de 240 mil processos na área de Saúde

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• 26-04-2011

26/04/2011 Balanço que está sendo finalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que tramitam hoje, no Judiciário brasileiro, 240.980 processos judiciais na área de saúde ? as chamadas demandas judiciais da saúde. A maior parte destes processos são referentes a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos […]

Sessão do CNJ discute parceria público-privada no Poder Judiciário

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• 26-04-2011

25/04/2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (26/04), sua 125ª sessão ordinária, com 43 itens na pauta. Entre os itens, a Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000, que questiona a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar o instrumento da parceria público-privada. O relator da consulta é o conselheiro Paulo Tamburini. Também está na pauta o […]

Mutirão Carcerário no Ceará analisa mais de 6 mil processos de presos condenados e provisórios

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• 26-04-2011

25.04.2011 A 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, […]

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

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• 26-04-2011

25/04/2011 O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o […]

Lei diferencia injúria e violência doméstica psicológica

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• 26-04-2011

26.04.2011 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral ?Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro?. A qualquer principiante acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa que virá à mente será a subsunção das mesmas ao delito de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, cuja objetividade jurídica é […]