Siriguela Promoções é condenada a pagar multa por descumprir ECA

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• 27-04-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa Siriguela Promoções e Eventos Ltda. a pagar multa de três salários mínimos por descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/04), teve como relatora a juíza convocada Maria Vilauba Fausto […]

Justiça indefere pedido para anular multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Semace

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• 26-04-2011

O titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgou improcedente ação da empresa Itapuí Barbalhense Indústria de Cimentos, que buscava anular multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira […]

Tribunal de Justiça elegerá dois juízes para cargo de desembargador

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• 26-04-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elege, nesta quinta-feira (28/04), dois juízes de Direito para cargo de desembargador, sendo um por merecimento e outro pelo critério de antiguidade. A sessão será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. Para a vaga de merecimento, aberta com a aposentadoria do […]

Ouvidoria do TJCE recebeu 536 demandas nos primeiros dois meses da nova gestão

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• 26-04-2011

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prestou, entre fevereiro e março deste ano, 536 atendimentos. A estatística marca os primeiros dois meses da posse do novo ouvidor, desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida no último dia 9 de fevereiro. Quando assumiu o cargo, o magistrado garantiu o compromisso de ouvir as partes, […]

Candidatos à adoção participam de curso no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-04-2011

O setor de adoção das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (26/04), curso para interessados em adotar. O objetivo foi fornecer preparo psicossocial e jurídico aos candidatos, bem como tirar dúvidas quanto ao procedimento. No início do evento, os participantes falaram de suas expectativas e sobre os motivos […]

Justiça determina que prefeito de Acopiara nomeie candidato para o cargo de bioquímico

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• 26-04-2011

A Justiça cearense determinou que o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, nomeie J.C.C. para o cargo de bioquímico do Município. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), confirmou sentença de 1º Grau. Consta nos autos que J.C.C. prestou concurso público, em 2007, destinado ao provimento de três vagas […]

Síndrome de Edwards: aborto autorizado

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• 26-04-2011

Opinião 26.04.11 O juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, dr. Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou um casal a abortar (interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, de vida extra-uterina), feto diagnosticado como portador da ?Síndrome de Edwards?. A doença é caracterizada por anomalias, que afetam órgãos […]

Desembargador Pontes Brígido

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• 26-04-2011

Opinião 26.04.11 O Conselho Nacional da Justiça- CNJ- empreende todos os esforços no sentido de agilizar, com eficiência, o funcionamento da máquina judiciária em todo o território brasileiro, já que esta é considerada lerda e emperrada por todos os seus usuários, inclusive, pelos próprios lidadores do direito, nomeadamente, pelos bravos advogados que mourejam nos corredores […]

74% DOS MAGISTRADOS

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• 26-04-2011

Política – Breves 26.04.11 Federais pode ter descontos salariais caso optem por aderir a uma paralisação marcada para a próxima quarta-feira. A decisão foi do Conselho da Justiça Federal. Em março, a Associação dos Juízes Federais realizou consulta pela Internet com 767 magistrados federais e 74% deles decidiram pela paralisação de um dia. Cerca de […]

Maria da Penha nos cinemas

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• 26-04-2011

26.04.11 Vida e Arte Personagens que têm atuação de reconhecida importância se tornam históricos. Seus nomes remetem não apenas a si próprios, mas carregam junto uma ideia capaz de transcender tempo e espaço. Personagens como a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, 66, que se notabilizou pelo combate à violência contra a mulher, o que resultou […]