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Município de Ererê deve reintegrar servidor demitido injustamente

Município de Ererê deve reintegrar servidor demitido injustamente

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  • 29-04-2011
29.04.2011 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o Município de Ererê reintegre ao quadro de funcionários da prefeitura o vigia O.R.S., demitido injustamente pelo ex-prefeito José Romilton Cavalcante. A decisão foi proferida na última 4a.feira (27/04). ?Constatada a inexistência de processo administrativo revestido das garantias da ampla defesa […]
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Município deverá disponibilizar leito de UTI para paciente com traumatismo craniano

Município deverá disponibilizar leito de UTI para paciente com traumatismo craniano

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  • 29-04-2011
29.04.2011 O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza disponibilize, imediatamente, leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o paciente S.C.G.P., que sofreu traumatismo craniano. O magistrado fixou em R$ 1 mil o valor da multa para cada dia […]
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Saúde no Judiciário: ao todo são 8.344 processos, apenas no Ceará

Saúde no Judiciário: ao todo são 8.344 processos, apenas no Ceará

  • 716 Visualizações
  • 29-04-2011
29.04.2011 Tramitam no Tribunal de Justiça do Ceará pelo menos 8.344 processos na área de saúde. As contas são do Conselho Nacional de Justiça, que está concluindo estudo referente ao país todo para, em julho, subsidiar discussões no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – ou seja, devem aumentar com o passar dos dias. […]
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Comarca de Independência prossegue com o mutirão previdenciário até hoje, 6a.feira, 29

Comarca de Independência prossegue com o mutirão previdenciário até hoje, 6a.feira, 29

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  • 29-04-2011
29.04.2011 A Vara Única da Comarca de Independência promove esta semana mutirão de processos relativos a questões previdenciárias. Durante a força-tarefa, iniciada na última 2a.feira (25/04) e que se estenderá até hoje, 6a.feira (29/04), estão agendadas 210 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que serão presididas pelo titular da Comarca, juiz César Morel Alcântara. De […]
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Juíza Maria Iraneide Moura Silva e juiz Carlos Rodrigues Feitosa eleitos novos desembargadores

Juíza Maria Iraneide Moura Silva e juiz Carlos Rodrigues Feitosa eleitos novos desembargadores

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  • 29-04-2011
29.04.2011 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) elegeu hoje, 5a.feira (28/04), dois desembargadores. Pelo critério de merecimento, foi escolhida a juíza Maria Iraneide Moura Silva, da 16ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. Já por antiguidade, assume o juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível […]
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Teodoro Silva Santos assume o cargo de desembargador do TJ/Ce, logo mais, à tarde

Teodoro Silva Santos assume o cargo de desembargador do TJ/Ce, logo mais, à tarde

  • 770 Visualizações
  • 29-04-2011
29.04.2011 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) empossa o procurador Teodoro Silva Santos no cargo de desembargador hoje, 6a.feira (29/04), às 16h:00. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. O discurso de saudação será feito pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Teodoro Santos foi nomeado pelo […]
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