Cejai-CE realiza seminário e destaca princípio do melhor interesse da criança

• 898 Visualizações
• 09-05-2011

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) promoveu, na tarde desta segunda-feira (09/05), o Seminário ?20 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: As Diretrizes Indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e foi aberto pelo […]

Tribunal de Justiça do Ceará cria Órgão Especial visando agilizar julgamento de processos

• 888 Visualizações
• 09-05-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (05/05), a criação do Órgão Especial, que tem como objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno. A medida foi um dos compromissos do desembargador José Arísio Lopes da Costa quando assumiu a Presidência do TJCE, […]

Juiz determina que Estado nomeie candidato eliminado de concurso por possuir tatuagem

• 935 Visualizações
• 09-05-2011

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará nomeie e emposse, no cargo de soldado da Polícia Militar (PM), o candidato J.R.S.R.S.. Ele havia sido considerado inapto ao trabalho por possuir tatuagem. De acordo com o processo (nº 0014190-74.2010.8.06.0001), J.R.S.R.S., […]

Financeira terá que pagar R$ 6 mil por inscrever indevidamente nome de consumidor no SPC

• 795 Visualizações
• 09-05-2011

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, que responde pela Vara Única de Pedra Branca, condenou o Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizado (FIDC) América Multicarteira, a pagar R$ 6 mil a S.V.L., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]

1ª Vara da Comarca de Iguatu passará por correição interna

• 673 Visualizações
• 09-05-2011

O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza determinou, por meio da Portaria nº 004/11, a realização de correição interna. Os trabalhos serão realizados entre os dias 13 e 23 deste mês e tem como propósito agilizar a prestação jurisdicional. Na Portaria, o magistrado […]

Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro

• 835 Visualizações
• 09-05-2011

09.05.11 Às vésperas de se despedir da magistratura, o ministro Hamilton Carvalhido, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, espera que a sociedade e o poder público reflitam com seriedade sobre o sistema penal brasileiro ? aquele que temos, aquele que almejamos e, acima de tudo, aquele que venha, de […]

Prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro

• 700 Visualizações
• 09-05-2011

09.05.11 Às vésperas de se despedir da magistratura, o ministro Hamilton Carvalhido, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral, espera que a sociedade e o poder público reflitam com seriedade sobre o sistema penal brasileiro ? aquele que temos, aquele que almejamos e, acima de tudo, aquele que venha, de […]

Cartórios não podem exigir formulário para gratuidade

• 1271 Visualizações
• 09-05-2011

07.05.11 Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril. O órgão revogou o formulário padrão instituído por ele […]

Encontro sobre depoimento especial de crianças é destaque do CNJ no Ar

• 703 Visualizações
• 09-05-2011

09.05.11 O Programa CNJ no Ar desta segunda-feira (9/5) dará destaque ao Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e a organização Childhood Brasil. O CNJ no Ar também vai falar sobre o trabalho da Justiça Itinerante […]

Estado é condenado a fornecer medicamento e pagar multa de 10% por litigância de má-fé

• 954 Visualizações
• 09-05-2011

07.05.11 O Estado do Ceará deverá fornecer medicamento para o menor F.T.A., que sofre de hipertensão arterial pulmonar, doença progressiva e fatal. Além disso, terá de pagar multa de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), teve como relator […]