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Justiça determina que cordelista não utilize mais o nome de “Seu Lunga” em publicações

Justiça determina que cordelista não utilize mais o nome de “Seu Lunga” em publicações

  • 1114 Visualizações
  • 10-05-2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o cordelista Abraão Bezerra Batista se abstenha de utilizar a expressão ?Seu Lunga? em publicações ou qualquer outra forma de divulgação. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (09/05) e reformou sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Juazeiro do Norte. ?Constata-se […]
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Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita de desembargador peruano

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita de desembargador peruano

  • 722 Visualizações
  • 10-05-2011
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu a visita do desembargador peruano Edgardo Torres López, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Rede Latino Americana de Juízes. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (10/05) e teve como objetivo promover maior integração entre as duas instituições. […]
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Tribunal de Justiça media acordo e põe fim a impasse entre médicos do IJF e Prefeitura

Tribunal de Justiça media acordo e põe fim a impasse entre médicos do IJF e Prefeitura

  • 750 Visualizações
  • 10-05-2011
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recomendou ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, para sugerir aos juízes que procedam, em caráter de urgência, a homologação dos acordos judiciais firmados entre o Município de Fortaleza e 177 médicos do Instituto Dr. José Frota […]
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Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

  • 921 Visualizações
  • 10-05-2011
10.05.11 A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A lei apenas autoriza o benefício. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial interposto […]
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Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão especial para agilizar julgamento de processos

Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão especial para agilizar julgamento de processos

  • 814 Visualizações
  • 10-05-2011
09.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (05), a criação do Órgão Especial, que tem como objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno. Ao Órgão Especial competirá o julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a […]
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Ação é julgada conforme dimensão da lesão causada

Ação é julgada conforme dimensão da lesão causada

  • 899 Visualizações
  • 10-05-2011
09.05.11 A Ação Civil Pública que discute o sistema de cobrança do financiamento do programa ?Luz no Campo?, conhecido por levar a rede elétrica ao meio rural, será julgada em Cuiabá. O foro foi escolhido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra as Centrais […]
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