Justiça condena empresa de distribuição a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso

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• 19-09-2023

O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter cortado o fornecimento de energia elétrica de uma moradora do município do Eusébio. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]

Disponibilizada relação definitiva de advogados dativos do Poder Judiciário do Ceará

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• 19-09-2023

Novos advogados dativos que atuarão nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude, Previdenciário, Registros Públicos, Tributário, Tribunal do Júri, Falência e Recuperação Judicial vão assegurar os direitos da população e os princípios constitucionais de acesso à Justiça a partir dessa segunda-feira (18/09). A relação com os deferidos encontra-se no Edital n° […]

TJCE abre licitações no valor de RS 34 milhões para construções e reformas de fóruns em oito comarcas do Interior

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• 18-09-2023

Com a finalidade de promover constantes melhorias na infraestrutura dos equipamentos e do atendimento ao público nas unidades judiciárias do Interior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (18/09), mais um Edital de Concorrência Presencial, do tipo “Menor preço global por lote”,  para a construção de quatro fóruns. A documentação referente pode […]

Exposição Cultural: obras que estavam em depósito chegam ao Fórum Clóvis Beviláqua 

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• 18-09-2023

A exposição da “Massa Falida” do Banco Comercial Bancesa chegou, nesta segunda-feira (18/09), ao Fórum Clóvis Beviláqua. Com quadros predominantemente de artistas cearenses, a mostra foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e está disponível para visitação até o próximo dia 29 de setembro, no hall da […]

Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública

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• 18-09-2023

O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos (as) de uma escola pública no município de Russas. O valor […]

Terceiro júri do Curió termina com duas condenações, seis absolvições e desclassificação de um crime

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• 17-09-2023

Chegou ao fim, às 23 horas deste sábado (16/09), o terceiro julgamento de policiais militares acusados de envolvimento nos crimes ocorridos em 11 e 12 de novembro de 2015, na região da “Grande Messejana”, no caso que ficou popularmente conhecido como “Chacina do Curió”. A terceira sessão, iniciada no dia 12 de setembro, durou cinco […]

TJCE convoca 16 novos técnicos judiciários  

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• 15-09-2023

Dando continuidade às ações voltadas ao incremento da força de trabalho para promover mais agilidade à tramitação dos processos e aprimorar o atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais 16 novos técnicos judiciários. A relação consta no Edital nº 226/2023, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (15/09).   Os […]

Calculadora Eletrônica do TJCE passa por manutenção para melhorias da ferramenta 

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• 15-09-2023

A Calculadora Eletrônica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizada para elaborar cálculos necessários aos processos judiciais, está passando por dois ajustes para aprimoramento do sistema. Por conta do serviço de manutenção, a ferramenta está temporariamente indisponível.  O primeiro ajuste é interno e visa alterar a forma como estava sendo feita a correção do […]

PJe passará por manutenção neste sábado

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• 15-09-2023

O Processo Judicial eletrônico (PJe) de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ficará indisponível neste sábado (16/09), das 01h às 7h. De acordo com a Diretoria Negocial do PJe e a Gestão do Sistema, será realizada manutenção preventiva no bando de dados da ferramenta, sem interferência na utilização para demandas do 1º […]

Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento 

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• 15-09-2023

O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]