Banco terá que indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria

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• 13-07-2011

O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Daycoval S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao agricultor F.A.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (12/07). Conforme os autos (147695-35.2008.8.06.0001/0), em […]

Unimed de Fortaleza deve custear cirurgia para estudante com problemas na mandíbula

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• 12-07-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza custeie tratamento médico hospitalar para a estudante M.V.F., portadora de deficiência buco-maxilo-facial. A decisão foi proferida nesta terça-feira (12/07). Consta no processo que M.V.F. é beneficiária do plano de saúde, pagando as mensalidades rigorosamente em dia. Afirmou que […]

Acusado de estelionato e estupro tem habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal

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• 12-07-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José Maria de Oliveira, acusado de estelionato e estupro. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (11/07). O réu foi preso em março deste ano, no Município de Viçosa do Ceará, distante 350 km de Fortaleza. Conforme os autos, policiais encontraram […]

Unibanco é condenado a pagar indenização por inscrever nome de aposentado no SPC

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• 12-07-2011

O Unibanco S/A terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a J.S.M., que teve o nome inserido, indevidamente, na lista de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da Comarca de Guaraciaba do Norte. De acordo com os autos (nº 484-37.2008.8.06.0084/0), em […]

Clube deverá indenizar casal que perdeu filho vítima de afogamento

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• 12-07-2011

A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Cascatinha Clube de Serra a pagar indenização por danos morais e pensão vitalícia para J.B.S.C. e M.G.P.B.. Eles são pais de B.B.C., de oito anos, que morreu afogado em uma piscina do estabelecimento. Segundo os autos (nº 531097-19.2000.8.06.0001/0), o […]

1ª Câmara Cível mantém liminar que obriga Estado a fornecer medicamento para portadora de câncer

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• 12-07-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Estado do Ceará o fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de J.S., vítima de câncer. A decisão, proferida nessa segunda-feira (11/07), teve como relator do processo o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. “Demonstrada a necessidade de tratamento médico por meio […]

Bompreço deve indenizar mulher que teve o carro furtado dentro do estacionamento do supermercado

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• 12-07-2011

O titular da 8ª Vara Cível de Fortaleza, juiz Manoel Jesus Silva Rosa, condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 15 mil e de R$ 10 mil por danos morais e materiais, respectivamente, para R.G.C.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (11/07). Conforme a ação (nº […]

Desa. Sérgia Miranda pede informações sobre decisão que declarou ilegal greve dos policiais

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• 11-07-2011

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pediu informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre a decisão que declarou ilegal a greve dos policiais civis do Estado. O despacho foi proferido nesta segunda-feira (11/07). ?Tendo em vista a relevância pública do […]

Corregedoria Geral da Justiça continua processo de inspeções em comarcas do Interior do Estado

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• 11-07-2011

A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará realiza, nesta terça-feira (12/07), inspeção nas Comarcas de Caririaçu e Araripe. A medida atende à Portaria n° 29/2011, assinada pela corregedora geral, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Na quarta-feira (13/07), a fiscalização será realizada em Mauriti. A Comarca de Milagres será inspecionada na quinta-feira (14/07) e a de […]

27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 11-07-2011

A juíza Mirian Porto Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou correição interna na unidade judiciária, a partir desta segunda-feira (11/07). O procedimento, estabelecido por meio da Portaria nº 01/2011, segue até o próximo dia 22. Durante a correição, a Secretaria da Vara funcionará normalmente, com atendimento ao público, às […]