Comarca de Paraipaba contabiliza 216 reconhecimentos voluntários de paternidade

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• 06-07-2011

A Comarca de Paraipaba, distante 93 km de Fortaleza, vem conseguindo êxito com o ?Projeto Pai Presente?, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 2ª fase da campanha foi encerrada nessa terça-feira (05/07). Ao todo, ocorreram 216 reconhecimentos voluntários de paternidade. De acordo com a juíza titular, Cleiriane Lima Frota, para efetivar o procedimento, […]

TIM deve indenizar cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes

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• 06-07-2011

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a TIM Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 5 mil para M.S.S.L., que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/07). Conforme o processo (nº 55725-17.2009.8.06.0001/0), em agosto de 2008, a […]

Cliente deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco Itaú

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• 06-07-2011

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, por danos morais, de R$ 6 mil para M.C.T.. O cliente teve o nome inserido, indevidamente, em lista restritiva de crédito. Consta no processo (nº 62438-13.2006.8.06.0001/0) que, em julho de 2005, […]

1ª Vara de Barbalha cria comissão para agilizar processos de reconhecimento de paternidade

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• 06-07-2011

O juiz Demétrio de Souza Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, criou, por meio da Portaria nº 01/2011, comissão de servidores objetivando agilizar ações de reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. A força-tarefa foi idealizada para fazer cumprir o Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a notificação […]

Colégio Anglo terá de indenizar ex-aluna por reter documentos

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• 06-07-2011

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 3 mil a indenização que o Colégio Anglo terá de pagar à ex-aluna E.S.F.. A decisão, proferida durante sessão desta quarta-feira (06/06), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. A aluna alegou que estudava no referido colégio, mas em […]

Justiça determina que Estado forneça suplemento alimentar à criança

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• 06-07-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou ao Estado fornecer suplemento alimentar ao menor R.F.L.. A decisão, proferida nessa terça-feira (05/07), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. A mãe de R.F.L. alegou nos autos que o filho sofre de síndrome da “má absorção intestinal”. […]

TIM deve indenizar cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes

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• 06-07-2011

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a TIM Nordeste S/A a pagar indenização de R$ 5 mil para M.S.S.L., que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/07). Conforme o processo (nº 55725-17.2009.8.06.0001/0), em agosto de 2008, a […]

Criança com doença ocular rara ganha na Justiça direito de realizar tratamento em Belo Horizonte

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• 05-07-2011

O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, determinou que o Estado do Ceará forneça estrutura necessária para que o menor G.M.A. vá a Belo Horizonte, acompanhado de representante legal, buscar tratamento contra a Doença de Coats, patologia em que há desenvolvimento anormal dos vasos que […]

Babá acusada de agredir criança tem habeas corpus negado

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• 05-07-2011

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (05/07), habeas corpus à Marília Ferreira da Silva, acusada de agredir com socos e chutes uma criança de um ano e quatro meses de idade. O relator do processo foi o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. Segundo os autos, a […]

Seguradora é condenada a pagar R$ 12,3 mil à vítima de acidente de trânsito

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• 05-07-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a seguradora Mapfre Vera Cruz a pagar R$ 12.395,94 a A.S.N.M., vítima de acidente de trânsito. O valor é correspondente à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A decisão foi proferida nesta terça-feira (05/07) […]