Tribunal define normas para disciplinar descarte de petições e documentos físicos após digitalização

• 1192 Visualizações
• 21-07-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu normas para disciplinar o procedimento de eliminação de petições e documentos físicos (papel) protocolados no Poder Judiciário estadual após serem digitalizados. A medida consta no Provimento nº 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/07) e assinado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes […]

Juiz mantém decisão que suspende venda de novas linhas telefônicas da operadora TIM

• 829 Visualizações
• 21-07-2011

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (21/07), após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) […]

Estado terá que fornecer medicamentos a nove portadores de câncer

• 947 Visualizações
• 21-07-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Estado o fornecimento de medicamentos a nove pacientes portadores de câncer. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (21/07) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Conforme os autos, o Ministério Público impetrou mandado de segurança, com pedido […]

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza institui o “Dia das Portas Abertas para a Conciliação”

• 1001 Visualizações
• 21-07-2011

A partir de agosto, a 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua dedicará a primeira sexta-feira de cada mês à conciliação. No entanto, não haverá agendamento ou intimação prévia. A proposta do ?Dia das Portas Abertas para a Conciliação? é que as partes procurem, espontaneamente, a unidade judiciária para por fim aos litígios por meio […]

Grupo de Auxílio inicia trabalho nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas

• 1311 Visualizações
• 21-07-2011

O Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza está atuando nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua. Desde o início deste mês, uma equipe de servidores trabalha na 2ª Vara. O objetivo da força-tarefa é finalizar mais de 300 processos pendentes de […]

Liminar regulamenta venda de bebidas alcoólicas no entorno de estádios e ginásios de Fortaleza

• 824 Visualizações
• 21-07-2011

O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, restringiu a liminar que liberava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno de estádios e ginásios da Capital. A partir de agora, a comercialização desses produtos só pode ocorrer até três horas antes e uma hora depois dos […]

Juíza Rosa Mendonça garante que conscientização contribui para diminuir violência doméstica

• 1306 Visualizações
• 21-07-2011

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, no primeiro semestre deste ano, 3.268 procedimentos. As medidas protetivas somaram 1.915, os inquéritos policiais atingiram 653 e os comunicados de prisão em flagrante totalizaram 312. A titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, afirma que o afastamento do agressor do […]

Coelce ganha na Justiça direito de suspender energia da Prefeitura de Ipaporanga

• 1043 Visualizações
• 21-07-2011

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) ganhou na Justiça o direito de suspender o fornecimento de energia à Prefeitura de Ipaporanga, inadimplente desde 2002. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/07) durante sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a Coelce interrompeu o fornecimento para a Prefeitura […]

Núcleo de Métodos Consensuais define convênio para realizar mutirão com ações de bancos no TJCE

• 759 Visualizações
• 21-07-2011

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu durante reunião, nessa quarta-feira (20/07), as cláusulas do convênio para a realização de mutirão envolvendo processos dos Bancos Citicard e Citibank na Justiça de 2º Grau. O documento ainda será assinado pelo supervisor do Núcleo, desembargador José […]

5ª Câmara Cível condena Estado a fornecer leite especial à criança que necessita de dieta alimentar

• 974 Visualizações
• 21-07-2011

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará mantenha o fornecimento do leite Pregomin à criança L.M.M., que sofre de intolerância alimentar. A decisão, proferida em sessão realizada nessa quarta-feira (20/07), teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com o processo, os […]