7ª Câmara Cível confirma sentença que desobriga empresa a indenizar vítima de acidente

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• 30-09-2011

A Auto Viação Dragão do Mar Ltda. não será obrigada a pagar indenização à vítima de acidente envolvendo ônibus da empresa. A decisão, proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. M.C.C. alegou nos autos que, em abril de 2005, foi atropelada por […]

Cliente que teve linha de celular clonada receberá R$ 8 mil de indenização

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• 30-09-2011

A BCP S/A, atual Claro, deve pagar R$ 8 mil, por danos morais, para J.C.J.P., vítima de clonagem de linha telefônica. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Consta que o cliente adquiriu plano para uso de 100 minutos […]

Cliente que teve linha de celular clonada receberá R$ 8 mil de indenização

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• 30-09-2011

A BCP S/A, atual Claro, deve pagar R$ 8 mil, por danos morais, para J.C.J.P., vítima de clonagem de linha telefônica. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Consta que o cliente adquiriu plano para uso de 100 minutos […]

Othon Veículos é condenada a pagar R$ 30 mil para família de mulher atropelada por carro da empresa

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• 30-09-2011

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Othon Veículos a pagar indenização de R$ 30 mil para os nove filhos de T.S., que morreu em virtude de atropelamento causado por automóvel pertencente à empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (29/09). Consta nos […]

Plantão Judiciário atenderá em Fortaleza e no interior do Estado

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• 30-09-2011

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos jurisdicionados ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e em 20 Núcleos Regionais que abrangem as comarcas do interior do Estado. No TJCE, o plantonista do sábado (1º/10) será o desembargador Carlos Alberto Mendes […]

Estado terá que fornecer remédio a portador de osteoporose severa

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• 29-09-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça o medicamento ?Fortéo? (Teriparatida) a portador de osteoporose severa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29/09). Conforme os autos, F.E.R.C. ingressou na Justiça pleiteando a concessão do referido remédio por parte do Estado, alegando não ter condições de arcar com […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 15 mil por negar atendimento a gêmeas recém-nascidas

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• 29-09-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 15 mil o valor da indenização que a Unimed Fortaleza deve pagar por negar atendimento às filhas recém-nascidas do casal A.G.A.F. e J.T.R.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (28/09), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos, […]

Ministro Valmir Campelo defende criação de lei sobre responsabilidade social

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• 29-09-2011

Durante palestra na Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ), o ministro Valmir Bezerra Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a criação de lei sobre responsabilidade social. O evento, ocorrido nesta quinta-feira (29/09), fez parte do Ciclo de Palestras Sobre Controle na Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

1ª Vara de Canindé consegue êxito de mais de 68% na resolução de processos por meio da conciliação

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• 29-09-2011

A 1ª Vara da Comarca de Canindé, distante 120 km de Fortaleza, vem adotando a prática da conciliação para resolver ações judiciais por meio do acordo. De janeiro a setembro deste ano, a unidade judiciária realizou 48 audiências, resultando em 33 acordos, atingindo êxito de 68,75%. O Dia da Conciliação, que ocorre na última quarta-feira […]

Vara do Júri e das Execuções Criminais de Caucaia fará correição interna

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• 29-09-2011

A Secretaria da Vara Única do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, realizará correição interna. O procedimento ocorrerá nos próximos dias 10, 11, 13 e 14. A finalidade é fazer o levantamento de todos os processos em tramitação para eventuais correções estatísticas. A determinação é do juiz […]