Durante palestra na Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ), o ministro Valmir Bezerra Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a criação de lei sobre responsabilidade social. O evento, ocorrido nesta quinta-feira (29/09), fez parte do Ciclo de Palestras Sobre Controle na Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Abordando o tema ?Transparência e Controle Social?, o ministro disse que a lei de responsabilidade social seria complementar à de responsabilidade fiscal, no sentido de inibir o desperdício nos gastos públicos. Além disso, permitiria ampliar o acesso aos serviços públicos e estabelecer maior participação popular nas decisões referentes à aplicação dos recursos.
Valmir Campelo explicou que a iniciativa é uma proposta estratégica, que visa permitir o controle popular por meio de monitoramento. A norma poderia ainda, conforme defendeu, diagnosticar as áreas mais carentes de recursos, servindo como efetivo instrumento de combate à desigualdade.
?A transparência é um dos objetivos fundamentais da nova administração pública. O acesso à informação de qualidade constitui pré-requisito para exercício da coletividade?.
Ainda segundo o ministro, o TCU vem proporcionando aos brasileiros informações que evidenciam a situação administrativa do Estado, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira.
Participaram do evento, no auditório da CGJ, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar; os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva e Francisco Auricélio Pontes; o ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo; a procuradora de Justiça Rosemeire Brasileiro; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, e o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.
O Ciclo de Palestras é uma iniciativa da Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas. As próximas discussões terão como tema ?A Importância do Controle Interno no Âmbito do Judiciário? e ?Práticas do Controle Interno no Poder Executivo?.