Banco Santander é condenado a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC

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• 28-09-2011

O Banco Santander deve pagar indenização de R$ 10 mil ao vigia J.I.A.N., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/09), foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, ele tentou efetuar empréstimo, mas teve o pedido negado por estar […]

Conselho Tutelar constata redução do uso de álcool entre os jovens de Quiterianópolis

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• 28-09-2011

O ?Toque de Acolher? na Comarca de Quiterianópolis, a 415 Km de Fortaleza, já resultou em mudança no comportamento dos jovens. De acordo com relatório enviado pelo Conselho Tutelar ao juiz César Morel Alcântara, os menores não estão mais consumindo bebidas alcoólicas na praça da matriz da cidade. Os agentes de proteção constataram o fim […]

Audiência debaterá segurança pública na Comarca de Cedro no próximo dia 10

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• 28-09-2011

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa e o promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, da Comarca de Cedro, promovem audiência no próximo dia 10, às 13 horas, para discutir segurança pública. O encontro será realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) sediado naquele município. Segundo documento assinado pelo juiz […]

Instalada Comarca de Antonina do Norte durante solenidade nesta quarta-feira

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• 28-09-2011

O juiz José Mauro Lima Feitosa instalou a Comarca de Antonina do Norte, situada a 482 km de Fortaleza, nesta quarta-feira (28/09). A solenidade, ocorrida a partir das 9h, contou com a presença de autoridades locais, além de servidores do Fórum. O magistrado, que é titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a […]

Ministro Valmir Campelo faz palestra nesta quinta-feira na Corregedoria Geral da Justiça

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• 28-09-2011

Com o tema “Transparência e Controle Social”, o ministro Valmir Bezerra Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), fará palestra nesta quinta-feira (29/09), das 10h30 às 12h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. O evento faz parte do Ciclo de Palestras sobre Controle da Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará […]

Estado é condenado a pagar R$ 250 mil de indenização por morte de bebê com HIV

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• 27-09-2011

O juiz Francisco Chaves Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 250.000,00 aos pais de um bebê que morreu após contrair o vírus HIV em transfusão de sangue realizada pelo Hemoce. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (26/09). Conforme […]

Tribunal de Justiça instalará Comarcas de Antonina do Norte e Jijoca de Jericoacoara

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• 27-09-2011

Com o objetivo de dar maior agilidade à prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalará duas novas comarcas. Antonina do Norte e Jijoca de Jericoacoara ganharam autonomia por meio de lei e deixaram de ser vinculadas. As instalações ocorrerão nesta quarta-feira (28/09) e quinta-feira (29/09), respectivamente. A solenidade em Antonina, a […]

Congresso jurídico marca os 25 anos da Escola Superior da Magistratura do Ceará

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• 27-09-2011

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, abre nesta quarta-feira (28/09), às 19h30, o I Congresso Jurisdictio com o tema ?A Fazenda Pública em Juízo?. O evento marca os 25 anos da Esmec, criada por meio da lei nº 11.203 de 1986. Ao longo deste mês, […]

1ª Câmara Cível determina pagamento de 13º salário dos servidores temporários

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• 27-09-2011

O prefeito do Município de Poranga, Aderson José Pinho Magalhães, deve pagar o 13º salário dos servidores temporários que estão atrasados desde 2007. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e manteve a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau. Segundo os autos, o Ministério Público (MP) ajuizou […]

3ª Câmara Cível mantém suspensão dos direitos políticos de vereador de Boa Viagem

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• 27-09-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do vereador da Câmara Municipal de Boa Viagem, Francisco Antônio Gomes de Almeida, conhecido como ?Branco?. Ele terá ainda de ressarcir o município no valor de R$ 20.744,00. A decisão, proferida nessa segunda-feira […]