6ª Câmara Cível condena TIM a pagar R$ 7 mil por inscrição indevida no SPC

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• 10-10-2011

A TIM Nordeste S/A deve pagar R$ 7 mil por inserir, indevidamente, o nome da empresária F.M.C.C. no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (07/10). Conforme os autos, a cliente pagou as faturas do […]

Vítima de estelionato deve receber indenização de R$ 8 mil do Banco Bonsucesso

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• 10-10-2011

O Banco Bonsucesso S/A foi condenado a pagar R$ 8 mil, a título de reparação moral e material, para a aposentada F.O.P., vítima de estelionato. A decisão foi do juiz Hevilázio Moreira Gadelha, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Viçosa do Ceará, distante 366 km de Fortaleza. Conforme os autos, a […]

Seminário em Juazeiro do Norte discutirá estratégias para reduzir conflitos previdenciários

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• 10-10-2011

A Comarca de Juazeiro do Norte sediará, no próximo dia 24, o I Seminário Regional de Integração entre a Procuradoria Federal, o Poder Judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é aproximar as instituições e traçar estratégias para reduzir o número de conflitos previdenciários, sobretudo os que envolvem aposentadorias, pensões e […]

Comarca de Guaiúba realizará audiências de reconhecimento voluntário de paternidade

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• 10-10-2011

A Comarca de Guaiúba, situada a 38 km de Fortaleza, realizará nas próximas sextas-feiras (14 e 21/10), audiências do “Projeto Pai Presente”, que tem o objetivo de promover o reconhecimento voluntário de paternidade. O juiz Henrique Botelho Romcy, titular da Vara Única, presidirá as sessões. De acordo com a diretora de Secretaria da unidade judiciária, […]

TJCE fará convênio com instituições filantrópicas para doação de papéis destinados à reciclagem

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• 07-10-2011

Entidades sem fins lucrativos com interesse na coleta de papéis para reciclagem já podem procurar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim de firmar convênio de cooperação. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (06/10). O material é oriundo da digitalização, que converte os documentos físicos em arquivos virtuais. […]

5ª Vara Cível promove dois dias de mutirão a partir desta segunda-feira

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• 07-10-2011

A 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza promove durante dois dias mutirão de conciliação envolvendo ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2005. A força-tarefa começa nesta segunda-feira (10/10) e busca cumprir a Meta 2 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de agilizar o julgamento dos processos com […]

Comarca de Quiterianópolis realiza mutirão de processos previdenciários nesta segunda-feira

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• 07-10-2011

O Juízo da Vara Única da Comarca de Quiterianópolis inicia, na próxima segunda (10/10), mutirão com ações referentes a questões previdenciárias. Estão agendadas 150 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que serão presididas pelo juiz César Morel Alcântara, que está respondendo pela Comarca. De acordo com o magistrado, a iniciativa tem o objetivo de agilizar […]

2ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra Land Rover

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• 07-10-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou sentença de 1º Grau que julgou improcedente ação de indenização proposta pelo cliente J.G.M.A. contra a empresa Jaguar Land Rover do Brasil. O processo teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. O consumidor alegou nos autos do processo que comprou um Jipe Defender […]

4ª Câmara Cível mantém liminar que proíbe realização de festas em clube de Maranguape

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• 07-10-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou a suspensão de festas no Clube ?Meidu Mato?, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (05/10), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Consta nos autos que o Ministério Público (MP) estadual […]

Menor vítima de diabetes consegue na Justiça direito de receber medicamentos

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• 07-10-2011

O Estado do Ceará deve fornecer os medicamentos Insulina Glardina e Insulina Novorapid para a menor V.M.M., que sofre de diabetes. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa quarta-feira (05/10), e teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A mãe da menor […]