Órgão Especial do TJCE aprova resolução que disciplina pagamento de precatórios

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• 03-11-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disciplinou o processamento para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Judiciário estadual. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (03/11), por meio da Resolução nº 10/2011, durante sessão presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa. O objetivo é adequar […]

Casa de Saúde deve indenizar filhas de professora vítima fatal de erro médico

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• 03-11-2011

A Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima foi condenada a pagar R$ 75 mil de indenização moral e material para as duas filhas de professora morta por causa de erro médico. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (31/10). Consta no processo que, em […]

Acusado de abusar sexualmente da filha menor de idade é condenado a cumprir 14 anos de reclusão

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• 03-11-2011

O juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Comarca de Várzea Alegre, distante 446 km de Fortaleza, condenou Antônio Luiz da Silva a cumprir 14 anos de reclusão. Ele é acusado de abusar sexualmente da filha, hoje com 16 anos incompletos. De acordo com a denúncia oferecida, em janeiro de 2009, pelo Ministério Público do Ceará […]

Unibanco Seguros é condenado a pagar indenização de R$ 20 mil para costureira

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• 03-11-2011

A empresa Unibanco Seguros deve pagar indenização de R$ 20 mil à costureira que sofreu acidente no interior do Bompreço Supermercados, em Fortaleza. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Consta nos autos que, em 19 de agosto de […]

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve objetos furtados no estacionamento

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• 03-11-2011

A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Supermercado Cometa a pagar indenização de R$ 7.070,00 para a consumidora T.R.P.. Ela teve objetos furtados de dentro do carro, que estava no estacionamento da loja. A cliente afirmou no processo (nº 75687-31.2006.8.06.0001/0) que, no dia 9 de […]

1ª Câmara Cível condena Unimed a pagar indenização de R$ 10 mil por negar cirurgia

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• 03-11-2011

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização no valor de R$ 10 mil à aposentada que teve negada autorização para procedimento cirúrgico. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme a ação, G.G.L.V. possui fratura de colo femural esquerdo e, apesar de ter colocado prótese de fabricação nacional, o […]

Tribunal de Justiça do Ceará promove 13 magistrados de comarcas do Interior

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• 03-11-2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (03/11), a promoção de 13 juízes. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Por antiguidade, foram promovidos Moisés Brisamar Freire (juiz auxiliar da 8ª Zona Judiciária, com sede em Tianguá), José Cleber Moura do Nascimento […]

Juíza determina suspensão do atendimento ao público após arrombamento do Fórum

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• 03-11-2011

A juíza Gesília Pacheco Cavalcanti, diretora do Fórum de Maranguape, suspendeu o atendimento ao público na comarca, nesta quinta-feira (03/11), em virtude do arrombamento no prédio, ocorrido no feriado do Dia de Finados. A medida atende à Portaria nº 03/2011 e visa a preservação das dependências do Fórum até que a perícia seja concluída. Segundo […]

Núcleo de Solução de Conflitos encerra I Curso de Formação de Mediadores

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• 03-11-2011

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quinta-feira (03/11), o I Curso de Formação de Mediadores Judiciais e Conciliadores. Durante o treinamento, 125 servidores foram capacitados sobre técnicas de solução de conflitos. Os encontros ocorreram no Tribunal de Justiça e no Fórum […]

Aposentada deve receber R$ 10 mil do Bradesco por ter nome incluído indevidamente no SPC

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• 03-11-2011

O juiz Ricardo Bruno Fontenelle, da Comarca de Pereiro, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a C.M.S., que teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 31. Consta nos autos […]