TJCE institui grupo para auxiliar magistrados das Comarcas da Serra da Ibiapaba

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• 13-12-2011

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos das Comarcas da 8ª Zona Judiciária, sediada em Tianguá, na Serra da Ibiapaba, foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta na Portaria nº 1.820, disponibilizada nesta terça-feira (13/12) no Diário da Justiça Eletrônico. Equipe semelhante já funciona em Fortaleza desde […]

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil por negar cirurgia à dona de casa

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• 13-12-2011

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague R$ 30 mil à F.S.B., que teve procedimento cirúrgico negado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13/12). De acordo com os autos, a dona de casa é cliente do plano de saúde […]

3ª Câmara Cível determina que Estado forneça medicamentos para portador de doença pulmonar

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• 13-12-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça medicamentos para o técnico em eletrônica V.A.R., que sofre de doença pulmonar. O relator do processo foi o desembargador Rômulo Moreira de Deus. Segundo os autos, o técnico sofre com sérias crises de falta de ar em decorrência de […]

Município de Piquet Carneiro deve pagar salário mínimo a nove servidores

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• 13-12-2011

O Município de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza, deve pagar salário mínimo a nove servidores que recebiam abaixo do piso nacional. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, os servidores foram aprovados em concurso público para trabalhar na administração municipal. Eles argumentaram que, […]

Magistrados cearenses participam do Fórum Nacional dos Juizados Especiais em São Paulo

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• 13-12-2011

O juiz Carlos Henrique Oliveira participou do XXX Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu de 16 a 18 de novembro deste ano, em São Paulo. O evento reuniu mais de 300 magistrados do País e teve como objetivo debater o aprimoramento do sistema dos Juizados. Na ocasião, o magistrado, que é titular do […]

Irmãos acusados de chacina em Limoeiro do Norte são condenados a 144 e 25 anos de reclusão

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• 13-12-2011

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou os irmãos Cássio e Cassiano Santana de Souza a 144 e 25 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pela participação em sete homicídios ocorridos na cidade de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza. O julgamento, que durou cerca […]

PM é condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio

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• 12-12-2011

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o policial militar Francisco Emanuel Rodrigues Felipe a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Ele foi condenado pela tentativa de homicídio contra o turista espanhol Marcelino Ruiz Campelo, em setembro de 2007. O julgamento, presidido pelo juiz […]

Judiciário cearense soluciona 7.275 casos na Semana Nacional da Conciliação

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• 12-12-2011

O Ceará obteve 7.275 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, o que representa 50,52% de êxito. Ao todo, foram realizadas 14.401 audiências, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano. O resultado final dos trabalhos foi divulgado nesta segunda-feira (12/12). Do total dos casos solucionados, 5.446 foram obtidos nas 183 […]

Acusados de chacina em Limoeiro do Norte estão sendo julgados no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 12-12-2011

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde as 14h desta segunda-feira (12/12), o julgamento dos réus Cássio e Cassiano Santana de Souza. Eles são acusados de envolvimento na morte de sete pessoas, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza. O crime ficou conhecido como ?chacina dos […]

Concessionária é condenada a pagar R$ 8 mil por demora em conserto de automóvel

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• 12-12-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a concessionária Dole Equipamentos Ltda. a pagar R$ 8 mil à P.A.N.A.. O relator do processo foi o desembargador Francisco José Martins Câmara. De acordo com os autos, P.A.N.A. comprou um automóvel em abril de 2000. O veículo, logo […]