7ª Câmara Cível do TJCE julga 1.300 processos em 2011

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• 23-12-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou as atividades forenses de 2011 com o julgamento de 1.300 processos. As apelações cíveis apresentaram a maior quantidade de julgamentos, com 973 autos, representando 74,84%. Presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, o órgão julgador é integrado pelos desembargadores Durval Aires Filho, Francisco José […]

Corte no orçamento do Judiciário inviabiliza concurso para juízes e convocação de servidores

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• 23-12-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou ofícios nºs 1372 e 1373, nesta sexta-feira (23/12) ao governador do Estado, Cid Gomes, e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, externando irresignação ante a não aprovação, na íntegra, da proposta orçamentária relativa ao ano de 2012 […]

Juiz da Vara de Execução Penal explica por que não concede saída temporária para detentos

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• 23-12-2011

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, esclareceu, nesta sexta-feira (23/12), por que não concede saída temporária de detentos para períodos como Natal e Ano Novo. O magistrado adotou esse posicionamento há seis anos e justifica que não se trata de negar benefícios […]

Coelce é condenada a indenizar dona de casa por corte indevido de energia elétrica

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• 23-12-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar em R$ 5 mil a dona de casa T.M.A.. O relator do processo foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Ela afirmou nos autos que foi acusada pela concessionária de desviar energia […]

TIM Nordeste deve indenizar cliente por cobrança e corte de linha telefônica indevidos

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• 23-12-2011

A empresa de telefonia celular TIM Nordeste S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para E.A.D.. A decisão, proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365 km de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21/12). Consta nos autos que, […]

Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará recebe mais de 3.400 manifestações em 2011

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• 22-12-2011

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, de janeiro a novembro desate ano, 3.473 manifestações. Desse total, 3.254 se deram por correio eletrônico, 116 por telefone e 74 foram feitas pessoalmente. Por tipo, foram 1.206 reclamações, 1.158 pedidos de informações sobre processos judiciais, 85 agradecimentos e 46 denúncias. Além disso, recebeu […]

Estado deve fornecer medicamentos para paciente com doença cerebral

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• 22-12-2011

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça cinco tipos de medicamentos para a paciente R.P.B., portadora de doença no cérebro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21/12). A vítima assegurou nos autos (nº 0184974-50.2011.8.06.0001) […]

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de associação para o tráfico de drogas

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• 22-12-2011

O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva negou pedido de habeas corpus para o pedreiro A.C.B.P., acusado de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (21/12), durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, o pedreiro foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, […]

Presidente do TJCE designa servidores que farão parte do grupo gestor do Portal Extrajudicial

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• 22-12-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou oito servidores para integrarem o grupo gestor do Portal Extrajudicial (PEX). A medida atende à Portaria n° 1861/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (22/12). Fazem parte do grupo o juiz corregedor-auxiliar José Tarcílio Sousa da Silva […]

Juiz determina que seguradora pague mais de R$ 12 mil para vítima de acidente de trânsito

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• 22-12-2011

A Companhia Excelsior deve pagar R$ 12.837,50 para J.C.B.L., que ficou com invalidez permanente. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A decisão foi do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Conforme o […]