Hiper Mercantil São José é condenado a indenizar vítima de racismo e de falsa acusação de furto

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• 12-01-2012

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Hiper Mercantil São José a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à cliente M.L.G.S.. Ela foi vítima de racismo e de falsa acusação de furto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico […]

Juizado da Mulher implantará novo projeto para auxiliar vítimas, agressores e família

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• 12-01-2012

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza discutiu, nesta quinta-feira (12/01), os detalhes do projeto ?Ressignificar a Vida?. Previsto para ter início no próximo dia 24, o programa será destinado às vítimas, agressores e famílias. A juíza Rosa Mendonça e as representantes da Pastoral Carcerária, Ruth Vieira e […]

Acusado de roubar e torturar vítimas é condenado a mais de 11 anos de prisão

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• 12-01-2012

Wilmer Florêncio Leite, acusado de roubar e torturar um casal, foi condenado a cumprir 11 anos e três meses de reclusão. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1567-30.2006.8.06.0168), no dia 22 de dezembro de 2006, […]

Município de Fortaleza deve fornecer leite especial para crianças portadoras de glicogenose

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• 12-01-2012

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza forneça leite em pó à base de soja para os irmãos B.C.R.S e E.V.R.C., portadores de glicogenose tipo I. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12/01). De acordo […]

Empresa paulista é condenada a indenizar cearense por linhas telefônicas não solicitadas

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• 12-01-2012

A Telecomunicações de São Paulo deve indenizar em R$ 8.300,00 a dona de casa M.V.L.C., que teve o nome inserido indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo os autos, havia duas linhas telefônicas, […]

Concurso do TJCE para juiz substituto recebe inscrições até esta sexta-feira

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• 12-01-2012

As inscrições para o concurso de juiz substituto do Judiciário estadual se encerram nesta sexta-feira (13/01). Os interessados devem acessar o site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), preencher formulário e pagar taxa no valor de R$ 160,00. Estão sendo oferecidas 25 vagas, das quais 5% se […]

Desembargador Darival Beserra revoga liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus

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• 11-01-2012

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revogou a liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. Ele, que é acusado de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi solto no último dia 6. O magistrado, em decisão monocrática proferida […]

Empresas devem pagar R$ 100 mil para filha que perdeu o pai em acidente

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• 11-01-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Eletrocariri devem pagar indenização de R$ 100 mil à adolescente M.G.H.S., que perdeu o pai durante acidente. A decisão, proferida nessa terça-feira (10/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos (n° 2007.0018.1807-2) que o acidente foi em fevereiro de […]

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no Serasa

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• 11-01-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil para M.C.M.S., que teve o nome incluído indevidamente no Serasa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11/01). Segundo os autos, ele abriu conta para receber valor referente a […]

Acusado de tráfico de cocaína em Cascavel tem habeas corpus negado

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• 11-01-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernando Praxedes do Nascimento, acusado de tráfico de drogas no Município de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (09/01), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. O réu foi preso em flagrante no dia […]