TJCE aprova a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior

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• 23-02-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), a remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário cearense. A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida […]

TJCE promoverá 2ª edição do mutirão pré-processual envolvendo conflitos bancários

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• 23-02-2012

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está preparando a 2ª edição do mutirão pré-processual envolvendo conflitos do Banco Santander. O evento ocorrerá entre os dias 26 e 30 de março deste ano. A medida contempla 150 casos de inadimplência entre a instituição financeira e […]

Casal preso com mais de 119 kg de maconha é condenado a nove anos de reclusão

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• 23-02-2012

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, condenou Darlean Castro Ferreira e Elenilca Rosalvo da Silva Brandão a nove anos de reclusão. Além disso, devem pagar multa no valor de R$ 1.800,00. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), eles foram presos no […]

Empresa deve indenizar funcionário público por inclusão indevida no SPC e Serasa

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• 23-02-2012

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, condenou a Paggo Administradora de Crédito Ltda. a indenizar em R$ 5 mil o funcionário público R.R.M.. O cliente teve o nome inserido indevidamente em cadastros de devedores. Consta nos autos (nº 5870-56.2012.8.06.0133) que, ao tentar realizar compra a prazo, […]

Secretaria Especial de Planejamento inicia ciclo de reuniões com gerentes de projetos estratégicos

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• 23-02-2012

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (23/02), o primeiro ciclo de encontros com os gerentes de projetos estratégicos, a serem acompanhados pelo Escritório Corporativo de Projetos (ECP), instituído pela Resolução nº 13/2011, do Órgão Especial. As reuniões ocorreram pela manhã e […]

Juiz condena banco por cadastrar indevidamente nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito

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• 23-02-2012

O Citibank deve pagar R$ 4 mil pelos danos morais causados ao arquivista W.F.L., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão foi do juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 31441-42.2009.8.06.0001), em fevereiro de 2007, […]

Acusados de crimes durante briga de torcidas serão levados a julgamento nesta quinta-feira

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• 22-02-2012

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza levará a julgamento, nesta quinta-feira (23/02), às 14 horas, os réus João Henrique Pires da Silva, Leandro José de Oliveira e Cleano Silva de Oliveira. Eles são acusados do assassinato de Raimundo Victor Nepomuceno Pereira e da tentativa de homicídio contra Raul Victor Noronha Duarte, durante […]

Juiz determina prisão preventiva de acusados de tráfico detidos no Aeroporto Pinto Martins

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• 22-02-2012

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, determinou a prisão preventiva de Helton Luiz da Silva Araújo, Osimar Tavares Costa e Francisco Lucas da Silva Pereira. Eles são acusados de tráfico interestadual de entorpecentes e de associação para o tráfico. Os réus […]

Acusado de roubar veículo tem habeas corpus negado durante plantão do Carnaval

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• 22-02-2012

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus a José Lucas Alves Sousa, acusado de roubo seguido de violência. A decisão foi proferida nessa terça-feira (21/02), durante o plantão do Carnaval. O réu foi preso no último dia 9, no bairro Mondubim, dirigindo um veículo roubado. A […]

Mais de 21 mil ações das Varas Criminais já tramitam no novo sistema processual da Justiça

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• 22-02-2012

Até esta quarta-feira (22/02), 21.674 ações das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza foram transferidas para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software utilizado na gestão do processo eletrônico. A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua. Para a conclusão do trabalho, faltam […]