7ª Câmara Cível do TJCE realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

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• 28-02-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta quarta-feira (29/02), reunião extraordinária, em face do feriado de Carnaval. A sessão terá início a partir das 8h30. O órgão julgador é presidido pelo desembargador Ernani Barreira Porto. Além do magistrado, os desembargadores Durval Aires Filho, Francisco José Martins Câmara e Francisco […]

4ª Turma Recursal condena Lojas Renner a pagar indenização de R$ 3 mil para engenheiro

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• 28-02-2012

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Lojas Renner a pagar R$ 3 mil para o engenheiro civil I.P.P., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O relator foi o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto. O engenheiro assegurou nos autos que, no dia 10 de […]

Justiça decide que Unimed Fortaleza deve devolver valor gasto com material para cirurgia

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• 28-02-2012

O juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, respondendo pela 19ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a devolver R$ 14.641,94 para o paciente R.C.B.J.. Ele teve que arcar com os custos de material necessário a procedimento cirúrgico. Conforme a ação judicial, em 31 de novembro de 2002, o paciente sofreu traumatismo craniano […]

Juiz condena Estado a pagar pensão aos pais de adolescente morto por policial do Ronda

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• 28-02-2012

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou, nesta terça-feira (28/02), que o Estado do Ceará pague pensão mensal aos pais de Bruce Cristian de Souza Oliveira. O adolescente, de 14 anos, foi morto durante operação policial equivocada, no dia 25 de julho de 2010. […]

Juiz condena acusado de tráfico de drogas em Ubajara a cumprir cinco anos de reclusão

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• 28-02-2012

O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular da Comarca de Ubajara, condenou Marcos Antônio de Sousa a cinco anos de prisão. O réu foi preso em flagrante, no dia 15 de abril de 2011, com 48 pedras de crack. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), na referida data, por volta das 6h30, policiais civis […]

Coelce deve indenizar servidora que teve nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa

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• 28-02-2012

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 6 mil à servidora pública E.R.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (27/02). Segundo os autos (nº […]

Juiz Luiz Bessa Neto requisita adoção de medidas de segurança para o IPPOO I

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• 27-02-2012

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, expediu a Portaria nº 3/2012, em que requisita à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) a adoção de providências para evitar abalos na estrutura do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), […]

Mutirão da 3ª Vara Cível promoverá 360 audiências de conciliação

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• 27-02-2012

A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza promoverá 360 audiências de conciliação com processos ainda na fase inicial. O mutirão ocorrerá entre os próximos dias 5 e 9 de março. A iniciativa, do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, contemplará ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de atirar em policial rodoviário federal

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• 27-02-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade a André Araújo Rodrigues, acusado de atirar no policial rodoviário federal Juarez de Sousa Carvalho Júnior, no dia 3 de outubro de 2010, em Fortaleza. A vítima foi atingida por um disparo e ficou paraplégica. Segundo os autos, o policial […]

Juiz determina que financeira pague R$ 5 mil para servidora pública vítima de fraude

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• 27-02-2012

A Financeira Itaú CBD S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à servidora pública S.M.F.L.. A decisão é do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, do Grupo de Auxílio para Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Conforme o processo (nº 70698-11.2008.8.06.0001/0), a funcionária pública recebeu correspondência, informando […]